Contrato com o Cliente da Huawei Cloud
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Contrato com o Cliente da Huawei Cloud
Caso você realize aquisições por meio de qualquer um de nossos Parceiros de Soluções, os termos e condições abaixo não são aplicáveis. Seu acesso e uso dos Serviços da Huawei Cloud são regidos pelo Contrato de Licença de Usuário Final da Huawei Cloud. Revise-o em https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration-sg/eula.html.
Este Contrato do Cliente com a Huawei Cloud (o "Contrato") contém os termos e condições que regem o seu acesso e uso da sua conta da Huawei Cloud (a "Conta") e o uso dos serviços da Huawei Cloud. Este Contrato é celebrado pela e entre a Parte Contratante da Huawei Cloud, tal como definida na Seção 15.4 do Contrato ("Huawei Cloud", "nós", "-nos", "nosso", "nossa", "nossos" e "nossas") e a entidade que você representa ou você individualmente, se você não designar uma entidade relacionada com a Conta e os Serviços ("Cliente", "você", "seu", "sua", "seus" ou "suas"). Se você celebrar este Contrato em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declarará e garantirá que tem o poder e a autoridade para fazê-lo e para vincular a entidade aos termos e às condições deste Contrato. Este Contrato entra em vigor na data em que você aceitar este Contrato, a menos que seja notificado de outra forma por nós (a "Data de Vigência"). Você e a Huawei Cloud são, cada um, referidos como uma "Parte" e coletivamente como "Partes" abaixo.
1. Uso dos Serviços
1.1 Direitos Concedidos. Para os Serviços assinados, concedemos a você um direito não exclusivo, não transferível, não sublicenciável e limitado de acesso e uso dos Serviços de acordo com os termos e condições deste Contrato. Você deve cumprir este Contrato, as leis e os regulamentos aplicáveis em conexão com seu acesso e uso dos Serviços. Você pode permitir que seu Usuário Final acesse e use os Serviços, desde que garanta que o Usuário Final cumpra os termos e condições deste Contrato como se fosse uma parte, e você será responsável por qualquer não conformidade do Usuário Final com os termos e condições deste Contrato. Se você tomar conhecimento de qualquer violação deste Contrato causada por um Usuário Final, você nos notificará imediatamente e tomará as medidas apropriadas para remediar tal violação, incluindo, mas não se limitando a, suspender ou encerrar o acesso ou uso por tal Usuário Final.
1.2 A Sua Conta. Para acessar e usar os Serviços, você deve ter uma Conta na Huawei Cloud. Para criar a Conta, você deve fornecer informações verdadeiras e precisas. Se as suas informações mudarem a qualquer momento, atualize-as na sua Conta para refletir essas alterações. Você é responsável por (a) manter a confidencialidade da sua Conta e a segurança de quaisquer senhas, chaves de autenticação ou credenciais de segurança usadas para habilitar seu acesso aos Serviços, e (b) todas as atividades que ocorrem em sua Conta, sejam elas suas atividades, de qualquer Usuário Final ou de outra forma. O Cliente notificar-nos-á imediatamente sobre qualquer uso indevido ou não autorizado da sua Conta ou qualquer incidente de segurança relacionado com os Serviços. Você reconhece e concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer uso indevido ou não autorizado da sua Conta, a menos que tal seja diretamente causado por nossa violação dos termos e condições abaixo.
1.3 Política de Uso Aceitável. Além dos termos e condições deste Contrato, você concorda em cumprir a Política de Uso Aceitável, que é incorporada aos termos deste Contrato por referência. Você pode revisar a versão atual desta Política de Uso Aceitável em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_nisr.html.
1.4 Seu Conteúdo. Você garantirá que Seu Conteúdo não viole os termos e condições deste Contrato e as leis e regulamentos aplicáveis. Você é o único responsável pela legalidade, precisão, integridade e confiabilidade do Seu Conteúdo, o que inclui, mas não se limita a, formular e implementar regulamentações de segurança adequadas (como gerenciamento de usuários e controle de acesso), implantar serviços de segurança na nuvem apropriados, implementar configurações de segurança adequadas e instalar patches de vulnerabilidade em tempo hábil. Você é o único responsável por garantir e manter qualquer notificação, consentimento ou autorização necessária relacionada ao fornecimento e ao nosso processamento do Seu Conteúdo como parte da prestação dos Serviços. Nós não assumiremos quaisquer obrigações e responsabilidades relacionadas ao Seu Conteúdo, salvo disposição em contrário das leis aplicáveis.
1.5 Conteúdo de Terceiros. Os Serviços podem incluir ou ser fornecidos juntamente com Conteúdo de Terceiros. O Conteúdo de Terceiros pode ser regido por este Contrato ou, se aplicável, por termos e condições separados especificados nos Termos de Serviços e em outra documentação que possa ser notificada a você. O Conteúdo de Terceiros é fornecido tal como se apresentam e conforme disponibilidade. Nós não fazemos qualquer tipo de representação ou garantia em relação a qualquer Conteúdo de Terceiros e não teremos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, despesa ou custo de qualquer natureza ou tipo resultante de qualquer Conteúdo de Terceiros.
1.6 Prévia. Prévia refere-se aos Serviços ou a funcionalidades dos Serviços que nós disponibilizamos gratuitamente para efeitos de avaliação. Serviços sob Prévia são fornecidos tal como se apresentam e conforme disponibilidade, e excluídos dos SLAs e das garantias estabelecidos neste Contrato. Serviços sob Prévia podem não estar cobertos pelo suporte, e nós podemos alterar ou descontinuar a prévia a qualquer momento e sem aviso prévio. Nós não somos obrigados a liberar uma prévia ou tornar prévias disponíveis de forma geral ou comercial.
1.7 Sua rede e conexão. Salvo acordo em contrário entre as Partes por escrito, você deve (a) assegurar que a sua rede e sistemas cumprem as especificações relevantes (se houver) fornecidas por nós de tempos em tempos; (b) ser o único responsável pela aquisição e manutenção das conexões de rede e ligações de telecomunicações dos seus sistemas com data centers nossos ou de terceiros; e (c) ser o único responsável por todos os problemas, condições, atrasos, falhas de entrega e todas as outras perdas, danos, responsabilidades, despesas ou custos de qualquer natureza ou tipo decorrentes ou relacionados com as suas conexões de rede ou ligações de telecomunicações ou causados pela Internet.
1.8 Serviço pós-venda. A Huawei Cloud oferece planos de suporte multinível. Você pode desfrutar do plano básico de suporte sem taxas adicionais, ou adquirir um plano de suporte com um nível superior (incluindo desenvolvedor, negócio e empresa) que oferece conteúdo mais rico e melhor experiência. Para obter detalhes sobre esses planos de suporte, acesse https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/service/supportplans.html.
1.9 Contrato de Teste do Cliente da Huawei Cloud. Além dos termos e condições deste Contrato, você concorda em cumprir o Contrato de Teste do Cliente da Huawei Cloud (se aplicável), que é incorporado aos termos deste Contrato por referência. Você pode revisar a versão atual do Contrato de Teste do Cliente da Huawei Cloud em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration-sg/tsa_cta.html.
2. Segurança e Privacidade dos Dados
2.1 Nossa Segurança. Sem prejuízo à Seção 1.4 e à Seção 2.3 deste Contrato, manteremos medidas administrativas, físicas e técnicas adequadas, projetadas para garantir a devida segurança da infraestrutura e dos serviços em nuvem, ajudando você a proteger a segurança e a confidencialidade do Seu Conteúdo armazenado no ambiente dos Serviços. Não acessaremos ou usaremos Seu Conteúdo e/ou transferiremos Seu Conteúdo para quaisquer de nossas Afiliadas, incluindo aquelas localizadas em outros países, exceto quando necessário para fornecer os Serviços, ou para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis ou uma ordem vinculativa ou solicitação legal de um tribunal ou autoridade governamental, reguladora ou outra autoridade competente.
2.2 Privacidade dos Dados. Para proteger os dados pessoais fornecidos a nós como parte da prestação do Serviço, processaremos os dados pessoais de acordo com a Declaração de Privacidade da Huawei Cloud, conforme aplicável aos Serviços assinados e outras atividades relevantes, que está disponível em https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_prp.html. Você pode especificar a região do data center em que Seu Conteúdo será armazenado. Se você especificar uma região de data center na qual Seu Conteúdo será armazenado que seja diferente da jurisdição em que você está localizado, Seu Conteúdo será transferido para essa região de data center. Nós e nossas Afiliadas não moveremos, compartilharemos e/ou divulgaremos Seu Conteúdo sem o seu consentimento a terceiros, exceto quando for necessário (a) para cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis ou uma ordem vinculativa ou solicitação legal de um tribunal ou autoridade governamental, reguladora ou outra autoridade competente; ou (b) para fornecer serviços de cobrança, administrativos ou técnicos, ou para investigar um incidente de segurança ou violação deste Contrato. Nós poderemos processar certos dados na região do data center onde você usa os Serviços e nas regiões onde mantemos nossos sistemas e pessoal de operação, suporte e investigação. Nós processaremos Seu Conteúdo de acordo com o Adendo de Processamento de Dados da Huawei Cloud, conforme aplicável aos Serviços assinados e outras atividades relevantes. O Adendo de Processamento de Dados da Huawei Cloud está disponível em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration-sg/sa_dpa.html.
2.3 Sua Segurança. Sem prejuízo do disposto na Seção 2.1 acima, você é responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança e pelas consequências dessas vulnerabilidades decorrentes ou relacionadas com o Seu Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação nocivas contidas no Seu Conteúdo.
3. Taxas e Pagamento
3.1 Taxas de Serviços. Todos os pagamentos a serem feitos por você a nós sob este Contrato deverão ser feitos sem qualquer compensação, reconvenção, retenção ou dedução, seja relacionada a impostos ou de outra forma, a menos que especificamente exigido por quaisquer leis e/ou regulamentos aplicáveis no território ou sob tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis. Você nos pagará as taxas e encargos aplicáveis aos Serviços assinados e/ou usados de acordo com a fatura e as regras especificadas em nosso Site ou no Formulário de Pedido aplicável. Nós podemos ajustar preços, métodos de pagamento e regras com 7 dias de antecedência. Você pode visualizar os preços mais recentes, métodos de pagamento e regras em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/pricing.html. As taxas de serviço serão faturadas e cobradas mensalmente. Nós emitiremos as faturas para você após a geração de cada cobrança mensal. Você concorda em pagar na moeda especificada na fatura, dentro do prazo de vencimento indicado na fatura. A taxa de câmbio usada e indicada na fatura emitida para você será a mesma usada e indicada na conta. Você reconhece e concorda que podemos ajustar a frequência de pagamento, o método de pagamento, a cota de consumo ou o período de reembolso se acreditarmos razoavelmente que pode haver atividade fraudulenta ou uma potencial violação das suas obrigações de pagamento.
3.2 Impostos. Impostos relativos a Serviços são exclusivos à retenção na fonte, ao IVA, ao imposto sobre vendas, ao imposto sobre bens e serviços (GST) ou a qualquer imposto análogo ou similar aplicável no território relevante, se esse for o caso, que deverão ser cobrados adicionalmente em conformidade com as leis e os regulamentos pertinentes em vigor no momento da prestação do serviço tributável em questão. Tanto você quanto nós devemos, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, bem como pelos tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis, declarar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e quaisquer penalidades, juros e outras adições a eles) que sejam impostos a você e/ou a nós, respectivamente, sobre ou em relação às transações e pagamentos contemplados sob este Contrato. Se quaisquer outros impostos (incluindo, mas não se limitando a, imposto retido na fonte) forem exigidos pela legislação relevante a serem cobrados sobre qualquer pagamento, você deverá efetuar pagamentos de tais valores adicionais que possam ser necessários para garantir que realmente recebamos o pagamento do valor total cobrável pelos Serviços como se nenhum imposto tivesse sido exigido. Qualquer imposto adicional, penalidade ou juros decorrentes do seu atraso ou omissão em cumprir as responsabilidades fiscais acima mencionadas serão arcados por você.
Se nos forem cobrados quaisquer impostos adicionais, custos ou responsabilidades como consequência do seu atraso ou omissão nas responsabilidades fiscais acima mencionadas, ou devido ao fornecimento de informações falsas ou incompletas por você, que sejam necessárias para determinarmos e cumprirmos nossas responsabilidades fiscais decorrentes do fornecimento de serviços a você (incluindo, mas não se limitando a, informações relevantes para a determinação do seu país ou região de residência fiscal), você será exclusivamente responsável por arcar com tais custos relacionados a impostos não retidos, deduzidos ou declarados, juntamente com quaisquer juros, penalidades e outros encargos associados, que deverão ser liquidados com as autoridades governamentais ou fiscais relevantes.
Se, após a celebração, durante a vigência ou retroativamente aplicável a este Contrato, qualquer alíquota de impostos existentes for aumentada ou reduzida, um novo imposto for instituído, um imposto existente for abolido ou qualquer alteração na interpretação ou aplicação de qualquer imposto for adotada (coletivamente denominados "Alterações Tributárias"), reservamo-nos o direito de ajustar os valores pagáveis por você a nós, levando em consideração as Alterações Tributárias, de forma que não haja prejuízo financeiro para nós decorrente das Alterações Tributárias.
4. Representações e Garantias
4.1 Representações Mútuas. Cada Parte declara que celebrou validamente este Contrato e que dispõe do poder e da autoridade legais para o fazer.
4.2 Suas Representações e Garantias. Você declara, garante e assume que (a) você deve cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis às suas atividades ao abrigo deste Contrato; (b) você deve cumprir a Política de Uso Aceitável em relação ao uso dos Serviços; e (c) seu uso dos Serviços não deverá infringir os Direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.
4.3 Nossa Garantia Limitada. Nós garantimos que, durante o período dos Serviços, iremos executar os Serviços utilizando cuidados e competências comercialmente razoáveis para atender aos termos do SLA. As suas soluções exclusivas para a violação desta garantia são as estabelecidas no SLA. Nós não somos responsáveis por (a) quaisquer problemas relacionados aos Serviços causados pelo Seu Conteúdo ou pelo Conteúdo de Terceiros ou por produtos e/ou serviços não fornecidos por nós, ou (b) quaisquer problemas causados pelo uso indevido ou modificação dos Serviços, ou pelo uso dos Serviços em violação aos termos e condições deste Contrato e das leis e regulamentos aplicáveis. Serviços de Pré-visualização e Serviços de teste são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo; (c) você não seguir as restrições ou requisitos de uso dos serviços especificados nos Termos dos Serviços ou falhar em cumprir as obrigações razoáveis de cooperação; (d) quando o ciclo de vida de serviços específicos ou versões de software tiver atingido o fim da venda/fim do serviço e suporte/fim de qualquer fase do serviço, ou quando você receber uma notificação de atualização da Huawei Cloud de tempos em tempos (por exemplo, esta notificação informa que a instância do serviço em nuvem ou a versão do software precisa ser atualizada para a versão estável mais recente para corrigir defeitos de software ou vulnerabilidades de segurança), e você não tiver atualizado ou migrado os serviços ou versões de software relacionados para o software ou hardware atualizado de acordo com o aviso da Huawei Cloud.
4.4 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
4.4.1 NÓS NÃO GARANTIMOS QUE (a) OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS SEM ERROS, SEM DEFEITOS, SEM VULNERABILIDADES OU DE FORMA ININTERRUPTA; (b) NÓS CORRIGIREMOS TODOS OS DEFEITOS, VULNERABILIDADES OU ERROS, OU IMPEDIREMOS INTERRUPÇÕES POR TERCEIROS OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS; ou (c) OS SERVIÇOS OPERARÃO EM CONJUNTO COM O SEU CONTEÚDO OU QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMAS, SERVIÇOS OU DADOS NÃO FORNECIDOS POR NÓS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI EM CADA CASO E EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE DOCUMENTO, EXCLUÍMOS E ESPECIFICAMENTE ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS, CONDIÇÕES OU OUTROS COMPROMISSOS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, ESTATUTÁRIOS OU OUTROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS, CONDIÇÕES OU OUTROS COMPROMISSOS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM.
4.4.2 Você entende e concorda que, antes do ciclo de vida de uma versão específica do serviço em nuvem atingir o fim do serviço e suporte/fim de qualquer fase do serviço, nós notificaremos você de acordo com a Seção 14.7 deste Contrato. Você precisa migrar ou atualizar as cargas de trabalho relacionadas dentro de um determinado período com base na notificação da Huawei Cloud. Se você optar por não cooperar com os requisitos de atualização, concordará que temos o direito (mas não a obrigação) de atualizar este Serviço para uma nova versão disponível a nosso critério ou conforme necessário para a prestação dos Serviços. Não seremos responsáveis por qualquer potencial interrupção do serviço decorrente da atualização. Você entende e concorda que não forneceremos mais qualquer suporte técnico (incluindo localização de novos problemas e correção de defeitos e vulnerabilidades) a partir da data do fim do serviço e suporte para a versão do software. Você pode atualizar para uma versão suportada do software do serviço em nuvem para corrigir defeitos e vulnerabilidades.
5. Direitos de Propriedade e Restrições
5.1 Seu Conteúdo. Você e/ou seus licenciadores retêm os Direitos de Propriedade Intelectual no, e sobre o, Seu Conteúdo. Você nos concede o direito de hospedar, processar e/ou transmitir Seu Conteúdo para operar e fornecer os Serviços de acordo com este Contrato.
5.2 Ofertas de Serviços. Nós e/ou nossos licenciadores mantemos toda a propriedade, Direitos de Propriedade Intelectual, títulos e interesses nos, e sobre os, Serviços (incluindo quaisquer programas de software subjacentes e todas as suas porções, reproduções e modificações), trabalhos derivados dos mesmos, e qualquer coisa desenvolvida ou entregue por nós ou em nosso nome ao abrigo deste Contrato. Exceto quando expressamente previsto neste documento, nada neste Contrato deve ser interpretado para conceder a você quaisquer direitos, títulos e interesses nos, e sobre os, Serviços.
5.3 Restrições. Você não pode realizar as seguintes ações, nem pode causar ou permitir que os Usuários Finais ou outros as realizem: (a) modificar, alterar ou fazer trabalhos derivados dos Serviços; (b) desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa, reproduzir qualquer parte dos Serviços ou aplicar qualquer outro procedimento para derivar o código-fonte de qualquer software incluído nos Serviços; (c) distribuir, revender, sublicenciar, transferir ou atribuir o Serviço, salvo disposição em contrário deste Contrato ou em acordo por escrito pelas Partes; e (d) acessar os Serviços para (i) criar um produto ou serviços competitivos, (ii) copiar quaisquer características, funções ou gráficos dos Serviços ou (iii) executar ou divulgar qualquer valor de referência, testes de segurança ou de desempenho dos Serviços.
5.4 Feedback e Sugestões. Se quaisquer feedbacks, sugestões, solicitações ou recomendações forem fornecidos por você ou por qualquer Usuário Final para nós ou para o nosso Afiliado em conexão com a operação dos Serviços ("Sugestão de Cliente"), você reconhecerá e concordará que nós e os nossos Afiliados teremos o direito de utilizar as Sugestões de Clientes sem restrições de qualquer tipo, incluindo, mas não limitado a qualquer direito de uso e incorporação da Sugestão de Cliente em nossos Serviços para desenvolver novos recursos ou melhorar o desempenho, as funcionalidades ou a segurança dos Serviços, e nós manteremos toda a propriedade, Direitos de Propriedade Intelectual, títulos e interesses sobre os mesmos.
6. Indenização
6.1 Indenização por nossa parte. Se um terceiro fizer uma reclamação contra você alegando que os Serviços fornecidos por nós e usados por você infringem os Direitos de Propriedade Intelectual do terceiro, nós, às nossas custas, defenderemos você contra a reclamação e indenizaremos você pelos danos, custos e despesas finalmente concedidos pelo tribunal ao terceiro que alegar a infração ou pelo acordo firmado por nós, desde que você (a) nos notifique prontamente por escrito sobre tal reclamação; (b) nos conceda o controle exclusivo da defesa e da negociação do acordo da reclamação; e (c) nos forneça todas as informações razoáveis, autoridade e assistência necessárias para defender ou resolver a reclamação. Nós podemos, a nosso critério, (a) modificar os Serviços para que não infrinjam normas, ao mesmo tempo que preservando substancialmente a funcionalidade do Serviço; (b) obter uma licença para permitir o uso continuado; ou (c) terminar o fornecimento dos Serviços e reembolsar as taxas pré-pagas pelos Serviços não utilizados mediante aviso prévio por escrito. Não obstante o exposto, não indenizaremos você se (a) a reclamação for causada pelo uso ou combinação dos Serviços ou qualquer parte deles com software, hardware ou conteúdo não fornecido por nós; (b) a reclamação surgir do Seu Conteúdo, Conteúdo de Terceiros, ou de sua violação deste Contrato; (c) você alterar os Serviços ou usá-los fora do escopo de uso identificado nos Termos dos Serviços e outra documentação que possa ser notificada a você (ou usar os Serviços de maneira contrária às nossas instruções fornecidas a você); (d) a reclamação surgir de qualquer modificação dos Serviços ou do software subjacente não realizada por nós; (e) a reclamação surgir de qualquer implementação necessária de um padrão ou protocolo da indústria ou conformidade com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis; (f) você continuar a usar os Serviços após ser notificado para parar devido a uma reclamação de terceiros; ou (g) você não cooperar com a atualização dos Serviços para a versão atualizada, ou não implementar as recomendações nossas, se a reclamação de infração pudesse ter sido evitada usando uma versão atualizada não alterada ou implementando as recomendações que fornecemos.
6.2 Indenização por sua parte. Se um terceiro fizer uma reclamação contra nós alegando que (a) Seu Conteúdo ou nosso uso do Seu Conteúdo de acordo com este Contrato, ou a combinação do Seu Conteúdo com nossos Serviços, infringe os Direitos de Propriedade Intelectual do terceiro, ou (b) você usou ou está usando os Serviços de maneira ilegal ou infratora ou em violação deste Contrato, você, às suas custas, nos defenderá contra a reclamação e nos indenizará pelos danos, custos e despesas finalmente concedidos pelo tribunal ao terceiro que alegar a infração ou pelo acordo firmado por você, desde que nós (a) notifiquemos você prontamente por escrito sobre tal reclamação; (b) concedamos a você o controle da defesa e da negociação do acordo da reclamação; e (c) forneçamos a você informações razoáveis, autoridade e assistência necessárias para defender ou resolver a reclamação. Nós podemos, a nosso critério, suspender ou terminar o fornecimento dos Serviços, deste Contrato ou do Formulário de Pedido aplicável, sem reembolso de quaisquer taxas pagas. Você não indenizará a Huawei Cloud se tal reclamação for causada diretamente pela nossa violação deste Contrato.
6.3 Soluções exclusivas. A presente seção relativa à indenização provê às Partes soluções exclusivas para quaisquer reclamações de infração.
7. Não Divulgação
7.1 Definição de Informações Confidenciais. "Informação Confidencial" significa toda informação divulgada por uma Parte ("Parte Divulgadora") à outra Parte ("Parte Receptora") no curso de seus negócios relacionados a este Contrato, seja antes ou depois da data deste Contrato, em qualquer mídia ou formato (incluindo escrita, oral, visual ou eletrônica), marcada ou não como "confidencial", ou que razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza da informação e as circunstâncias da divulgação, e que se relacione à Parte Divulgadora (ou a qualquer uma de suas Afiliadas), ou aos empregados, diretores, clientes ou fornecedores da Parte Divulgadora (ou de qualquer uma de suas Afiliadas). Informações Confidenciais não devem incluir informações que apresentem as seguintes características: (a) sejam ou se torne do conhecimento público sem ato ou omissão da outra Parte; (b) se encontrem na posse legal da outra Parte antes da divulgação, sem violação das obrigações de confidencialidade devidas à Parte Divulgadora; (c) sejam legalmente divulgadas à outra Parte, isenta de qualquer obrigação de confiança por parte de um terceiro que, por sua vez, não estava sujeito a qualquer obrigação de confiança em relação a essas informações; ou (d) que sejam desenvolvidas de forma independente pela outra Parte.
7.2 Proteção de Informações Confidenciais. Cada Parte concorda em manter em confiança as Informações Confidenciais da outra Parte durante o período de vigência deste Contrato e por um período subsequente de cinco anos. Cada Parte se compromete a não divulgar as Informações Confidenciais da outra Parte a qualquer pessoa, exceto com o consentimento escrito prévio da outra Parte ou em conformidade com a presente Seção 7. Cada Parte concorda em tomar as medidas adequadas para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte, mas, em caso algum, ser inferior ao grau de cuidado que utiliza para proteger as suas próprias informações confidenciais.
7.3 Divulgação autorizada. A Parte Receptora pode divulgar a Informação Confidencial apenas para seus empregados, diretores, agentes ou subcontratados que tenham necessidade de saber e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade não menos rigorosas do que o grau de proteção exigido neste documento. Cada Parte pode apenas utilizar as Informações Confidenciais da outra Parte para efeitos da execução deste Contrato, salvo autorização em contrário da outra Parte. Não obstante qualquer disposição em contrário, cada Parte pode divulgar a Informação Confidencial da outra Parte em um processo judicial ou conforme exigido por lei e requisitos regulatórios.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1 LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO E NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA EM RELAÇÃO A QUALQUER PERDA, DANO, MULTA, RESPONSABILIDADE, ENCARGO, PROCESSO, DESPESA, SAÍDA OU CUSTO DE QUALQUER NATUREZA OU TIPO INCORRIDO POR NÓS OU POR QUALQUER UMA DE NOSSAS AFILIADAS DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO, SEJA POR CONTRATO, DECLARAÇÃO FALSA (SEJA DELITUOSA OU ESTATUTÁRIA), DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) E VIOLAÇÃO DE DEVER ESTATUTÁRIO OU OUTROS, NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL PAGO POR VOCÊ SOB ESTE CONTRATO PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.
8.2 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES. EM HIPÓTESE ALGUMA, UMA PARTE OU OS AFILIADOS VINCULADOS A ESSA PARTE SERÃO RESPONSABILIZADOS PELA OUTRA PARTE POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, OU QUALQUER PERDA DE RECEITAS, LUCROS, OPORTUNIDADES, CLIENTES, DANO À BOA VONTADE, REPUTAÇÃO, DADOS OU USO DE DADOS, DECORRENTES DO, OU EM CONEXÃO COM O, PRESENTE CONTRATO, MESMO QUE A PARTE OU OS AFILIADOS VINCULADOS A ESSA PARTE TENHAM SIDO AVISADOS OU ESTIVESSEM CIENTES DA POSSIBILIDADE DE QUE TAIS DANOS OU PERDAS PUDESSEM SER INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE.
9. Período, Suspensão e Término
9.1 Termo. O prazo deste Contrato começará na Data de Vigência e permanecerá em vigor, a menos que seja rescindido conforme previsto neste documento.
9.2 Suspensão. Nós poderemos suspender seu direito de acessar ou usar os Serviços se (a) for razoavelmente necessário para prevenir o acesso não autorizado ao Seu Conteúdo; (b) seu acesso e uso dos Serviços, ou o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final, estiver em violação da Política de Uso Aceitável, deste Contrato e/ou das leis e regulamentos aplicáveis; (c) você estiver em violação de suas obrigações de pagamento; (d) seu acesso e uso dos Serviços, ou o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final, puder representar um risco de segurança para os Serviços, para nós ou para terceiros; (e) seu acesso e uso dos Serviços, ou o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final, puder afetar negativamente a funcionalidade, a disponibilidade ou a operação dos Serviços; (f) for exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, ou por uma autoridade governamental, reguladora ou outra autoridade competente; (g) seu acesso e uso dos Serviços, ou o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final, puder sujeitar a nós, nossas Afiliadas ou subcontratados a responsabilidades ou riscos de conformidade regulatória; (h) você puder infringir os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (i) for razoavelmente acreditado que haverá atividades fraudulentas; ou (j) na medida permitida pela lei aplicável, você tiver cessado suas operações no curso normal, ou estiver em processo de falência, insolvência, liquidação, dissolução ou processos similares. Você reconhece e concorda que (a) a suspensão não livra você da sua obrigação de pagamento das taxas de serviços cobrados durante ou antes do período de suspensão; e (b) você não terá direito a qualquer reembolso ou crédito de serviços para tal suspensão.
9.3 Término.
9.3.1 Qualquer Parte pode rescindir este Contrato se a outra Parte violar qualquer termo material deste Contrato e não corrigir a violação dentro de 30 dias após o recebimento da notificação da primeira Parte mencionada identificando tal violação e solicitando sua correção.
9.3.2 Você reconhece e concorda que nós também reservamos o direito de terminar imediatamente os Serviços, o Formulário de Pedido aplicável ou este Contrato mediante aviso prévio, se ocorrer algum dos cenários descritos nas Seções 9.2, de (a) a (j), e o Seu Conteúdo armazenado no ambiente de Serviços pode ser excluído imediatamente.
9.4 Consequências do término.
9.4.1 A rescisão deste Contrato não (a) afetará os direitos e obrigações acumulados das Partes na data da rescisão; (b) afetará a continuidade das Seções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 e quaisquer disposições deste Contrato que sejam necessárias para a interpretação ou execução deste Contrato, todas as quais sobreviverão a tal rescisão; ou (c) isentará você de quaisquer de suas obrigações aqui previstas de pagar quaisquer taxas e encargos sob a Seção 3 acumulados ou pagáveis a nós durante a vigência deste Contrato (incluindo quaisquer taxas incorridas durante o período de suspensão), devendo você pagar-nos imediatamente todas essas taxas na data efetiva da rescisão.
9.4.2 Exceto conforme previsto na Seção 9.3.2, após a rescisão, durante o período estendido e/ou de retenção conforme detalhado em nosso site, você poderá recuperar Seu Conteúdo.
10. Força Maior
Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento deste Contrato causado por atos, eventos, omissões ou acidentes além do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos ou de força maior (incluindo terremoto, tempestades ou outros desastres naturais), epidemia, pandemia, quarentena, atos de terrorismo, guerra ou operações bélicas, agitação civil ou motim, interrupção elétrica, de internet ou de telecomunicações, bloqueios, sanções, embargos, incêndio, inundação, explosão ou dano malicioso, falha de planta ou equipamento, ou mudança de qualquer lei, ordem governamental, regra, regulamento, diretriz ou norma setorial. Ambas as Partes empregarão esforços razoáveis para atenuar os efeitos de um acontecimento de força maior. Se esse evento continuar por mais de 60 dias, qualquer Parte poderá cancelar os Serviços não executados e os pedidos afetados mediante aviso por escrito. A presente seção não dispensa as suas obrigações de pagamento.
11. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
11.1 Este Contrato e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com este Contrato ou seu objeto ou formação (incluindo qualquer disputa ou reclamação relativa a obrigações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Aplicável, sem considerar seus princípios de conflito de leis.
11.2 As Partes concordam irrevogavelmente em submeter qualquer disputa decorrente de ou em conexão com este Contrato à jurisdição exclusiva do Tribunal Correspondente (incluindo qualquer disputa ou reclamação relativa a obrigações não contratuais).
12. Contrato Integral
12.1 Este Contrato incorpora os documentos e políticas aqui referenciados (incluindo referência a informações contidas em um URL ou política referenciada) e constitui o Contrato completo entre você e nós em relação aos Serviços. Este Contrato substitui, extingue e prevalece sobre todas as representações, comunicações, entendimentos, compromissos e acordos anteriores ou contemporâneos (incluindo quaisquer contratos acessórios de qualquer natureza) entre você e nós, seja em forma escrita ou oral, em relação aos Serviços. As Partes concordam expressamente que os termos deste Contrato e do Formulário de Pedido aplicável prevalecerão sobre quaisquer termos e condições que sejam diferentes ou que não estejam estabelecidos neste Contrato, incluindo quaisquer termos no seu pedido de oferta/proposta/informação, ordem de compra, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou outro documento.
12.2 Cada Parte reconhece que, ao celebrar este Contrato, não se baseou em quaisquer declarações orais ou escritas, garantias acessórias ou outras, garantias, compromissos, declarações falsas ou representações feitas pela outra Parte ou em seu nome em relação ao objeto deste Contrato a qualquer momento antes da entrada em vigor deste Contrato, a menos que explicitamente previsto neste Contrato.
13. Alterações e Modificações
13.1 Alterações. A nosso critério, nós podemos alterar ou descontinuar os Serviços, ou alterar ou remover ocasionalmente a funcionalidade dos Serviços. Nós notificaremos você através da publicação de um anúncio em nosso site ou de outra forma sobre alterações significativas ou descontinuação dos Serviços que você assinou. Nós podemos atualizar o SLA de tempos em tempos, de acordo com a Seção 13.2 abaixo.
13.2 Modificações. Nós podemos modificar este Contrato, incluindo os documentos e políticas aqui referenciados, a qualquer momento, a nosso critério, publicando uma versão revisada no site ou notificando você de outra forma. Salvo indicação em contrário no Contrato, nos documentos ou nas políticas modificadas, os termos alterados entrarão em vigor após a publicação ou notificação. Você revisará esses termos regularmente no Site. O seu uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor de tal modificação será considerado como sua aceitação dos termos modificados.
14. Disposições Diversas
14.1 Relação. Cada Parte é um contratante independente. Este Contrato não cria qualquer parceria, joint venture, agência ou relação de trabalho entre as Partes.
14.2 Não Atribuição. Você não atribuirá nem transferirá a totalidade ou parte deste Contrato para terceiros, incluindo seus Afiliados, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos atribuir ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob este Contrato sem o seu consentimento para nosso Afiliado. Nós notificaremos você, publicando um anúncio em nosso site ou por outros meios, antes da data efetiva de tal transferência ou cessão.
14.3 Impossibilidade de Beneficiamento de Terceiros. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, uma pessoa que não seja Parte neste Contrato não poderá aplicar qualquer das disposições aqui presentes.
14.4 Monitoramento de Serviços. Para (a) operar e fornecer os Serviços, (b) detectar e abordar ameaças à funcionalidade, segurança, integridade e disponibilidade dos Serviços, (c) apoiar suas solicitações de serviços e (d) detectar atividades ilegais ou violações da Política de Uso Aceitável, deste Contrato e das leis e regulamentos aplicáveis, nós podemos monitorar continuamente os Serviços e seu uso deles.
14.5 Exportação. Em relação a este Contrato, ambas as Partes deverão cumprir as leis e regulamentos de exportação e sanções aplicáveis das Nações Unidas, China, Estados Unidos e outros países. Você declara e garante que você e/ou seu Usuário Final não estão sujeitos a sanções ou designados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não se limitando às listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos Estados Unidos, pela União Europeia ou seus Estados-Membros. Você será o único responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis relacionados à sua assinatura, acesso e uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando ao Seu Conteúdo que você carrega, processa, fornece e/ou disponibiliza ao seu Usuário Final. Você declara e garante que 1) os produtos e/ou serviços da Huawei Cloud são usados para fins civis legítimos e não são direta ou indiretamente usados, transferidos, revendidos ou fornecidos para qualquer uso militar ou quaisquer outros fins proibidos ou restritos pelas leis e regulamentos de controle de exportação e sanções; 2) não revenda, exporte, reexporte ou transfira, direta ou indiretamente, os produtos e/ou serviços da Huawei Cloud para destinos, setores, indivíduos ou entidades proibidos ou restritos por leis e regulamentos de controle de exportação e sanções, nem se envolva em quaisquer atividades por meio dos produtos e/ou serviços da Huawei Cloud que violem tais leis e regulamentos.
14.6 Conformidade Financeira. Você declara, garante e se compromete que 1) nem você nem (se houver) nenhuma de suas subsidiárias, diretores, acionistas, executivos, afiliadas, agentes ou funcionários é uma Parte Restrita, que cumprirá as leis e regulamentos de Sanções aplicáveis e que não poderá, de forma alguma, levar a Huawei Cloud a violar as leis e os regulamentos de Sanções aplicáveis; 2) nenhum fundo ou pagamento feito a nós a qualquer momento deverá, direta ou indiretamente, derivar de, se relacionar a ou envolver uma Parte Restrita, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra transação, atividade ou negócio que viole as leis e os regulamentos aplicáveis, e toda ou qualquer parte dos rendimentos ou fundos que você adquirir a qualquer momento de acordo com este Contrato não deverá ser, direta ou indiretamente, usada, ter contribuído para ou, de outra forma, ser disponibilizada para financiar, apoiar ou facilitar qualquer transação, atividade ou negócio ilícito e ilegal, inclusive, mas não se limitando àqueles que razoavelmente se esperaria resultar em uma Parte estando em violação de quaisquer Sanções aplicáveis ou proibida por Sanções aplicáveis; 3) nos indenizará imediatamente, mediante solicitação, contra qualquer responsabilidade ou dano, incluindo, mas não se limitando a perda de receitas, lucros, oportunidades e clientes, bem como multas, penalidades, custos, despesas, honorários advocatícios etc. que possamos incorrer ou sofrer em conexão com sua falha em cumprir tal declaração, garantia e compromisso.
Parte Restrita significa uma pessoa que (a) está listada, é de propriedade ou controlada por uma pessoa listada, ou atua em nome de uma pessoa listada em qualquer Lista de Sanções; (b) está localizada, é residente permanente ou está incorporada sob as leis de um país ou território que é alvo de Sanções de âmbito nacional ou territorial; ou (c) é de outra forma alvo de Sanções, sendo uma pessoa com quem uma pessoa dos EUA ou outro nacional de uma Autoridade de Sanções seria proibido por lei de realizar comércio, negócios ou outras atividades;
Sanções significam leis, regulamentos ou medidas restritivas de sanções econômicas impostas, administradas ou aplicadas periodicamente por (i) as Nações Unidas; (ii) a União Europeia; (iii) o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ("OFAC"), o Departamento de Estado dos EUA; (iv) o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido; e (v) outras instituições governamentais competentes (coletivamente, as "Autoridades de Sanções");
Lista de Sanções significa a lista de "Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas" mantida pelo OFAC, a Lista Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras mantida pelo Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido, ou qualquer lista similar mantida por, ou anúncio público de designação de Sanções feita por, qualquer uma das Autoridades de Sanções.
14.7 Notificação. Nós podemos fornecer um aviso a você sob este Contrato, publicando um aviso no site, por e-mail ou por mensagem de texto (incluindo via SMS e outras plataformas de mensagens instantâneas). Os avisos que fornecemos através de publicação no site serão efetivos na data da publicação e, no caso de e-mails e mensagens de texto, no momento do envio (independentemente de você ter recebido ou lido). Você é responsável por manter o seu endereço de e-mail ou número de telefone atualizado.
14.8 Referência ao Cliente. Em consideração à nossa prestação dos Serviços, você reconhece e concorda que podemos referir-nos a você como nosso cliente em nossos materiais e atividades de vendas e marketing. Podemos usar seu logotipo para tal finalidade.
14.9 Renúncia. Qualquer atraso ou falha em aplicar qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a tal disposição e não limitará o direito de aplicá-la posteriormente. Se uma Parte renunciar a uma violação de qualquer disposição deste Contrato, tal não funcionará como uma renúncia a uma violação subsequente dessa disposição, ou como uma renúncia a uma violação de qualquer outra disposição. Todas as renúncias devem ser expressamente feitas por escrito para serem eficazes.
14.10 Divisibilidade. Se qualquer termo deste Contrato for considerado inválido, ilegal ou inexequível, os termos restantes deste Contrato não serão afetados e permanecerão válidos e exequíveis. O termo inválido, ilegal ou inexequível será modificado de modo a refletir a intenção original das Partes da forma mais próxima possível.
15. Definições do Contrato
15.1 "Política de Uso Aceitável" refere-se à política localizada em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_nisr.html, que é incorporada a este Contrato por referência, conforme seja atualizada periodicamente.
15.2 "Afiliada" em relação a uma Parte significa qualquer pessoa que direta ou indiretamente controla, é controlada por, ou está sob controle comum com essa Parte. Para efeitos do que precede, entende-se por "controle" a posse de poderes para dirigir ou fazer com que a direção da gestão e das políticas de uma pessoa, seja por meio da propriedade do capital próprio ou do poder de voto, seja por contrato ou de outra forma.
15.3 "Usuário Final" refere-se a qualquer pessoa que você permita acessar e usar os Serviços e/ou o Seu Conteúdo.
15.4 "Parte Contratante da Huawei Cloud" refere-se à parte contratante localizada em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration-sg/sa-cua-cp.html, que é incorporada a este Contrato por referência, conforme seja atualizada periodicamente. Caso haja algum conflito entre o link e a parte contratante exibida em Minha Conta, as informações definidas em Minha Conta prevalecerão.
15.5 "Lei Aplicável" e "Tribunal Correspondente" referem-se, para cada Parte Contratante da Huawei Cloud, à lei aplicável e ao tribunal correspondente localizado em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration-sg/sa-cua-gl.html, que é incorporado a este Contrato por referência, conforme seja atualizado periodicamente.
15.6 "Direitos de Propriedade Intelectual" significa (a) patentes, invenções, designs, direitos autorais e direitos relacionados, direitos de banco de dados, marca registrada, marcas de serviços e nomes comerciais (registados ou não), bem como direitos de pedido de registro; (b) direitos de propriedade sobre nomes de domínios; (c) know-how e Informações Confidenciais; (d) pedidos, prorrogações e renovações relacionados com qualquer um destes direitos; e (e) todos os outros direitos de natureza semelhante ou de efeito equivalente que existam atualmente em qualquer parte do mundo.
15.7 "Pedido" ou "Formulário de Pedido" referem-se ao pedido que você fez com A Huawei Cloud online ou offline para assinatura dos Serviços.
15.8 "Declaração de Privacidade" refere-se à Declaração de Privacidade localizada em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_prp.html, que é incorporada a este Contrato por referência, conforme seja atualizada periodicamente.
15.9 "Serviços" ou "Serviços da Huawei Cloud" refere-se aos serviços disponibilizados por nós ou por nossas Afiliadas.
15.10 "Termos dos Serviços" refere-se aos termos de serviços localizados em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_cua.html, que são incorporados a este Contrato por referência, conforme sejam atualizados periodicamente.
15.11 "SLA" refere-se ao Acordo de Nível de Serviço localizado em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration-sg/sla.html, que é incorporado a este Contrato por referência, conforme seja atualizado periodicamente.
15.12 "Impostos"refere-se a todas as taxas, incluindo, mas não se limitando a imposto de renda, imposto retido na fonte, imposto sobre patrimônio, imposto sobre ganho de capital, imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre serviços, imposto sobre vendas, sobretaxa, direitos, contribuições e outros encargos semelhantes, independentemente da designação, que são impostos por lei a uma entidade como resultado da existência ou execução deste Contrato.
15.13 "Conteúdo de Terceiros" refere-se a qualquer software, dados, interfaces ou outros produtos de terceiros instalados, usados ou baixados por você em conexão com os Serviços.
15.14 "Seu Conteúdo" refere-se a todos os dados (incluindo dados pessoais), software, dispositivo, texto, imagens, vídeo, áudio, fotografias, aplicativos de terceiros, informações e materiais, em qualquer formato, fornecidos ou disponibilizados por você e/ou seu Usuário Final que sejam transferidos para, armazenados em, ou processados nos Serviços. Nossos materiais, dados e informações não se enquadram na definição de Seu Conteúdo.
15.15 "Website" ou "Site" refere-se ao Site da Huawei Cloud localizado em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/.
16. Termos específicos por país/região
Os termos específicos por país/região abaixo substituirão os termos equivalentes acima neste Contrato.
País/região em que você está registrado |
Seção Nº |
Termos e Condições |
Singapura, África do Sul, Chile, Peru, Brasil, Tailândia, Hong Kong, Malásia, Paquistão, Filipinas, Japão, Macau, Papua Nova Guiné, Bahrein, Maurício, Turquia, Etiópia, Líbia, Nigéria, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos |
Seção 3.2 |
3.2 Impostos. 3.2.1 Os impostos pelos Serviços são: i. exclusivos de IVA, imposto sobre vendas, imposto sobre bens e serviços (GST) ou qualquer imposto sobre o volume de negócios similar ou análogo aplicável em um território relevante, se houver, que será cobrado adicionalmente de acordo com as leis e regulamentos relevantes em vigor no momento da prestação do fornecimento tributável relevante. ii. inclusivos de: imposto retido na fonte ou qualquer imposto similar ou análogo aplicável em um território relevante, se houver, que será deduzido das taxas correspondentes, e quaisquer outros impostos que devam ser declarados e pagos por nós de acordo com as leis e os regulamentos relevantes. 3.2.2 Cada Parte deverá, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, bem como pelos tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis, declarar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e quaisquer penalidades, juros e outras adições a eles) que sejam impostos a essa Parte sobre ou em relação às transações e pagamentos contemplados sob este Contrato. 3.2.3 Todos os pagamentos a serem feitos por você a nós sob este Contrato deverão ser feitos sem qualquer compensação, reconvenção, retenção ou dedução, seja relacionada a impostos ou de outra forma, a menos que especificamente exigido por quaisquer leis e/ou regulamentos aplicáveis no território ou sob os tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis. 3.2.4 Na circunstância de que um imposto retido na fonte ou dedução de imposto seja assim exigido, você deverá cumprir a responsabilidade de retenção e fazer o pagamento a nós líquido do imposto retido na fonte ou dedução de imposto, sujeito aos seguintes requisitos sob esta Seção. i. Onde o tratamento tributário preferencial é aplicável sob um tratado ou acordo de dupla tributação, ou as leis/regulamentos fiscais domésticos prevalecentes, apenas o valor do imposto sob tal tratamento tributário preferencial deve ser retido por você. Você deverá aplicar às autoridades fiscais tal tratamento tributário preferencial com esforços razoáveis. Nós forneceremos assistência apropriada durante a aplicação. Na medida em que as autoridades fiscais não concedam tal tratamento tributário preferencial, você deverá fornecer evidências apropriadas a nós para apoiar a aplicação do tratamento tributário padrão. ii. Quando houver Impostos a serem retidos, você deverá nos fornecer os certificados formais de quitação/pagamento de impostos ou outros documentos legais equivalentes emitidos pela autoridade fiscal dentro de 60 dias após a conclusão de tal atividade de retenção. Você será responsável por obter tal certificado de quitação de impostos ou documento legal equivalente da autoridade fiscal e entregá-lo a nós em boas condições (isto é, não danificado, manchado ou borrado de forma que possa afetar nosso uso) com esforços razoáveis. No caso de uma autoridade fiscal não fornecer um certificado formal de quitação de impostos, certificado de pagamento ou documentos legais equivalentes, concordaremos mutuamente sobre quais outras evidências alternativas podem ser fornecidas. No caso de tal certificado de quitação de impostos ou documento legal equivalente não poder ser fornecido a nós devido à sua negligência ou não conformidade, você deverá nos indenizar por quaisquer perdas, danos, despesas ou custos causados por isso. iii. Se você pagar a taxa para nós líquida do imposto retido na fonte ou dedução de imposto, e uma auditoria fiscal subsequente, investigação ou inquérito identificar que uma declaração, retenção ou dedução deveria ter sido feita para/de a taxa, você será responsável por arcar e pagar os valores devidos sob tal declaração, dedução e quaisquer sobretaxas e penalidades devidas à autoridade relevante. 3.2.5 Se incorrermos em quaisquer custos ou responsabilidades fiscais adicionais como consequência de seu atraso ou omissão das responsabilidades fiscais acima mencionadas, ou devido ao fornecimento de informações falsas ou incompletas por você que sejam necessárias para determinarmos e cumprirmos nossas responsabilidades fiscais decorrentes do fornecimento de serviços a você (incluindo, mas não se limitando a, informações relevantes para a determinação do seu país ou região de residência fiscal), você será o único e exclusivo responsável por arcar com tais custos relacionados a Impostos não retidos, deduzidos ou declarados, juntamente com quaisquer juros, penalidades e outros encargos associados que devem ser liquidados com as autoridades governamentais ou fiscais relevantes. 3.2.6 Se, subsequentemente à celebração, durante a execução, ou retroativamente aplicável a este Contrato, quaisquer alíquotas de Impostos existentes forem aumentadas ou reduzidas, um novo Imposto for instituído, um Imposto existente for abolido, ou qualquer mudança na interpretação ou aplicação de qualquer Imposto for adotada (coletivamente denominadas "Alterações Tributárias"), um ajuste equitativo do Preço do Contrato será feito, levando plenamente em conta as Alterações Tributárias, para nos proteger de qualquer impacto prejudicial delas, se houver. |
Quênia |
Seção 3.2 |
3.2 Impostos. 3.2.1 Os impostos pelos Serviços são: i. exclusivos de IVA, imposto sobre vendas, imposto sobre bens e serviços (GST) ou qualquer imposto sobre o volume de negócios similar ou análogo aplicável em um território relevante, se houver, que será cobrado adicionalmente de acordo com as leis e regulamentos relevantes em vigor no momento da prestação do fornecimento tributável relevante. ii. inclusivos de: imposto retido na fonte ou qualquer imposto similar ou análogo aplicável em um território relevante, se houver, que será deduzido das taxas correspondentes, e quaisquer outros impostos que devam ser declarados e pagos por nós de acordo com as leis e os regulamentos relevantes. 3.2.2 Cada Parte deverá, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, bem como pelos tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis, declarar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e quaisquer penalidades, juros e outras adições a eles) que sejam impostos a essa Parte sobre ou em relação às transações e pagamentos contemplados sob este Contrato. 3.2.3 Todos os pagamentos a serem feitos por você a nós sob este Contrato deverão ser feitos sem qualquer compensação, reconvenção, retenção ou dedução, seja relacionada a impostos ou de outra forma, a menos que especificamente exigido por quaisquer leis e/ou regulamentos aplicáveis no território ou sob os tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis. 3.2.4 Na circunstância de que um imposto retido na fonte ou dedução de imposto seja assim exigido, você deverá cumprir a responsabilidade de retenção e fazer o pagamento a nós líquido do imposto retido na fonte ou dedução de imposto, sujeito aos seguintes requisitos sob esta Seção. i. Onde o tratamento tributário preferencial é aplicável sob um tratado ou acordo de dupla tributação, ou as leis/regulamentos fiscais domésticos prevalecentes, apenas o valor do imposto sob tal tratamento tributário preferencial deve ser retido por você. Você deverá aplicar às autoridades fiscais tal tratamento tributário preferencial com esforços razoáveis. Nós forneceremos assistência apropriada durante a aplicação. Na medida em que as autoridades fiscais não concedam tal tratamento tributário preferencial, você deverá fornecer evidências apropriadas a nós para apoiar a aplicação do tratamento tributário padrão. ii. Quando houver Impostos a serem retidos, você deverá nos fornecer os certificados formais de quitação/pagamento de impostos ou outros documentos legais equivalentes emitidos pela autoridade fiscal dentro de 60 dias após a conclusão de tal atividade de retenção. Você será responsável por obter tal certificado de quitação de impostos ou documento legal equivalente da autoridade fiscal e entregá-lo a nós em boas condições (isto é, não danificado, manchado ou borrado de forma que possa afetar nosso uso) com esforços razoáveis. No caso de uma autoridade fiscal não fornecer um certificado formal de quitação de impostos, certificado de pagamento ou documentos legais equivalentes, concordaremos mutuamente sobre quais outras evidências alternativas podem ser fornecidas. No caso de tal certificado de quitação de impostos ou documento legal equivalente não poder ser fornecido a nós devido à sua negligência ou não conformidade, você deverá nos indenizar por quaisquer perdas, danos, despesas ou custos causados por isso. iii. Se você pagar a taxa para nós líquida do imposto retido na fonte ou dedução de imposto, e uma auditoria fiscal subsequente, investigação ou inquérito identificar que uma declaração, retenção ou dedução deveria ter sido feita para/de a taxa, você será responsável por arcar e pagar os valores devidos sob tal declaração, dedução e quaisquer sobretaxas e penalidades devidas à autoridade relevante. 3.2.5 Se incorrermos em quaisquer custos ou responsabilidades fiscais adicionais como consequência de seu atraso ou omissão das responsabilidades fiscais acima mencionadas, ou devido ao fornecimento de informações falsas ou incompletas por você que sejam necessárias para determinarmos e cumprirmos nossas responsabilidades fiscais decorrentes do fornecimento de serviços a você (incluindo, mas não se limitando a, informações relevantes para a determinação do seu país ou região de residência fiscal), você será o único e exclusivo responsável por arcar com tais custos relacionados a Impostos não retidos, deduzidos ou declarados, juntamente com quaisquer juros, penalidades e outros encargos associados que devem ser liquidados com as autoridades governamentais ou fiscais relevantes. 3.2.6 Se, subsequentemente à celebração, durante a execução, ou retroativamente aplicável a este Contrato, quaisquer alíquotas de Impostos existentes forem aumentadas ou reduzidas, um novo Imposto for instituído, um Imposto existente for abolido, ou qualquer mudança na interpretação ou aplicação de qualquer Imposto for adotada (coletivamente denominadas "Alterações Tributárias"), um ajuste equitativo do Preço do Contrato será feito, levando plenamente em conta as Alterações Tributárias, para nos proteger de qualquer impacto prejudicial delas, se houver. 3.2.7 Se incorrermos em responsabilidade de Imposto sobre Serviços Digitais no Quênia, o seguinte termo deverá ser adicionado à Seção 3.2.1: As taxas pelos Serviços são inclusivas de Imposto sobre Serviços Digitais, que será declarado e pago por nós à autoridade fiscal de acordo com as leis e regulamentos relevantes do Quênia. |
Tailândia |
Seção 3.1 |
3.1 Taxas de Serviços. Todos os pagamentos a serem feitos por você a nós sob este Contrato deverão ser feitos sem qualquer compensação, reconvenção, retenção ou dedução, seja relacionada a impostos ou de outra forma, a menos que especificamente exigido por quaisquer leis e/ou regulamentos aplicáveis no território ou sob tratados ou acordos de dupla tributação aplicáveis. Você nos pagará as taxas e encargos aplicáveis aos Serviços assinados e/ou usados de acordo com a fatura e as regras especificadas em nosso Site ou no Formulário de Pedido aplicável. Nós podemos ajustar preços, métodos de pagamento e regras com 7 dias de antecedência. Você pode visualizar os preços mais recentes, métodos de pagamento e regras em: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/pricing.html.As taxas pelos serviços serão pagáveis, faturadas e cobradas mensalmente em Baht Tailandês. Nós emitiremos faturas/faturas fiscais em Baht Tailandês para você após a geração da fatura mensal. As taxas na fatura mensal serão calculadas em Baht Tailandês multiplicando o preço por catálogo pela Taxa Média de Compra (Transferência) do Banco da Tailândia (BOT), que é a taxa de 1 dia útil antes da data na fatura. Você concorda em pagar na moeda especificada na fatura até a data de vencimento especificada na fatura. A taxa de câmbio da fatura emitida para você será a mesma taxa de câmbio da fatura mensal. Você reconhece e concorda que podemos ajustar a frequência de pagamento, o método de pagamento, a cota de consumo ou o período de reembolso se acreditarmos razoavelmente que pode haver atividade fraudulenta ou uma potencial violação das suas obrigações de pagamento. |
Chile |
Seção 9.5, 14.11 |
9.5 Rescisão devido à não conformidade por parte do Cliente A Huawei Cloud tem o direito de rescindir imediatamente, ipso facto, toda a relação contratual com o Cliente (tanto este Contrato do Cliente da Huawei Cloud quanto a rescisão de qualquer outro documento, contrato ou anexo entre as partes), sem direito a qualquer compensação para o Cliente, nos seguintes casos: 9.5.1 O Cliente se envolver em qualquer conduta contrária às leis ou aos regulamentos do sistema jurídico chileno. Em particular, mas não se limitando a isso, será considerado que há conduta contrária às leis chilenas, nos seguintes casos: (a) Qualquer comunicação do Cliente, seu representante legal ou seus dependentes, na qual indique, ameace ou estabeleça que excluirá informações do usuário final. (b)Qualquer comunicação do Cliente, seu representante legal ou seus dependentes, na qual indique, ameace ou estabeleça que usará quaisquer informações do usuário final para fins diferentes daqueles expressamente permitidos de acordo com os documentos assinados e vinculativos entre o Usuário Final e o Cliente. (c)Qualquer ação do Cliente, seu representante legal ou seus dependentes, por meio da qual elimine ou crie um risco de eliminação de quaisquer informações do usuário final. (d)Qualquer ação do Cliente, seu representante legal ou seus dependentes, por meio da qual ele use ou crie um risco de usar quaisquer informações do usuário final para fins diferentes daqueles expressamente permitidos de acordo com os documentos assinados e vinculativos entre o Usuário Final e o Cliente.
14.11 As Partes não são concorrentes As partes reconhecem que não operam na mesma fase da cadeia comercial e, portanto, não são concorrentes. A esse respeito, afirma-se que a relação contratual entre elas é uma relação civil regulada pelo direito comum. Além disso, as partes declaram que cumpriram a Lei nº 20.169, celebrando o contrato livremente e de boa-fé, e sem prejudicar a outra parte. |
Filipinas |
Seção 4.2 |
4.2 Suas Representações e Garantias. Você declara, garante e assume que (a) você deve cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis às suas atividades ao abrigo deste Contrato; (b) você deve cumprir a Política de Uso Aceitável em relação ao uso dos Serviços; e (c) seu uso dos Serviços não deverá infringir os Direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros. Você também declara, garante e se compromete que, caso seja uma agência ou um instrumento governamental ("Cliente Governamental"), tal Cliente Governamental será responsável por garantir a conformidade com as leis e as regulamentações aplicáveis impostas a agências ou instrumentos governamentais, inclusive aquelas emitidas pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, como, mas não se limitando a regulamentações sobre a "Política Cloud First" do governo filipino, conforme possa ser alterada. A Huawei Cloud não terá conhecimento da classificação dos dados usados, carregados e processados pelo Cliente Governamental e, portanto, o Cliente Governamental será responsável por escolher o local apropriado e o modelo de implantação de nuvem. |
Última atualização: 30 de dezembro de 2024
Você pode ver o que foi atualizado no Histórico de Versões do Contrato do Cliente da Huawei Cloud.