Caso você realize aquisições por meio de qualquer um de nossos Parceiros de Soluções, os termos e condições abaixo não são aplicáveis. Seu acesso e uso dos Serviços da Huawei Cloud são regidos pelo Contrato de Licença de Usuário Final da Huawei Cloud. Revise-o em https://www.huaweicloud.com/intl/en-us/declaration-sg/eula.html. 

 

Este Contrato com o Cliente da Huawei Cloud (o "Contrato") contém os termos e condições que regem o seu acesso e uso da sua conta Huawei Cloud (a "Conta") e o uso dos serviços Huawei Cloud (os "Serviços"). Este Contrato é celebrado entre a Parte Contratante da Huawei Cloud, conforme definido na Seção 15.4 deste Contrato ("Huawei Cloud", "nós", "nos" e "nosso") e a entidade que você representa ou você individualmente, se não designar uma entidade com relação à Conta e aos Serviços ("Cliente", "você" ou "seu"). Se você celebrar este Contrato em nome de uma entidade, você declara e garante que detém o poder e a autoridade para fazê-lo e para vincular a entidade aos termos e condições deste Contrato. Este Contrato entra em vigor na data em que você o assinar, a menos que notificado de outra forma pela Huawei Cloud. Você e a Huawei Cloud são referidos individualmente como "Parte" e coletivamente como "Partes" no presente instrumento.

 

1. Uso dos Serviços

1.1 Direitos Concedidos. Para os Serviços assinados, concedemos a você um direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acesso e uso dos Serviços de acordo com os termos e condições deste Contrato. Você deverá cumprir este Contrato, bem como as leis e os regulamentos aplicáveis no âmbito do seu acesso e uso dos Serviços. Você poderá permitir que seu Usuário Final acesse e use os Serviços, desde que você vincule o Usuário Final aos termos e condições deste Contrato e seja responsável por sua violação. Se você tomar conhecimento de qualquer violação deste Contrato causada por um Usuário Final, você nos notificará imediatamente e tomará as ações apropriadas para remediar tal violação, incluindo, mas não limitando-se à suspensão ou ao término do acesso ou uso pelo Usuário Final em questão.

1.2 Sua Conta. Para acessar e usar os serviços, você deve ter uma Conta Huawei Cloud. Para criar a Conta, você deverá fornecer informações verdadeiras e corretas. Se suas informações forem alteradas a qualquer momento, deverá ser providenciada uma atualização dessas informações na sua Conta para refletir essas alterações. As informações fornecidas para criar Sua Conta podem incluir dados pessoais relacionados aos seus representantes legais e a Huawei Cloud coletará e processará os dados pessoais desses representantes legais para cumprir suas obrigações nos termos da lei para verificar se você está devidamente representado. Você entende que a Huawei Cloud, na qualidade de controladora das informações da Sua Conta, reterá e processará essas informações, incluindo todos os dados pessoais nelas contidos, para fins da criação da sua Conta Huawei Cloud e da prestação dos Serviços que você assinou. Você será o responsável por: (a) manter a confidencialidade de sua Conta e a segurança de quaisquer senhas, chaves de autenticação ou credenciais de segurança usadas para permitir seu acesso aos Serviços, e (b) todas as atividades que ocorram na sua Conta, sejam elas suas atividades, de qualquer Usuário Final ou de outra forma. Você nos notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou indevido de sua Conta ou qualquer incidente de segurança relacionado aos Serviços. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer uso não autorizado ou indevido de sua Conta, a menos que tal uso seja causado diretamente por nossa violação dos termos e condições aqui estabelecidos.

1.3 Política de Uso Aceitável. Além dos termos e condições deste Contrato, você concorda em cumprir a Política de Uso Aceitável, a qual é incorporada aos termos deste Contrato por referência. Você pode revisar a versão atual desta Política de Uso Aceitável no site: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_nisr.html ou no Anexo I a este Contrato.

1.4 Seu Conteúdo. Você garantirá que o Seu Conteúdo não violará os termos e condições deste Contrato e as leis e regulamentos aplicáveis. Você será o único responsável pela legalidade, precisão, integridade e confiabilidade do Seu Conteúdo. Você será o único responsável por garantir e manter qualquer aviso, consentimento ou autorização necessária relacionada ao seu fornecimento e ao nosso processamento do Seu Conteúdo como parte da prestação dos Serviços. Não assumiremos quaisquer obrigações e responsabilidades relacionadas ao Seu Conteúdo, a menos que exigido de outra forma pela lei em vigor.

1.5 Conteúdo de Terceiros. Os Serviços podem incluir ou ser fornecidos juntamente com Conteúdo de Terceiros. O Conteúdo de Terceiros pode ser regido por este Contrato, ou se aplicável, por termos e condições independentes especificados nos termos e documentações dos Serviços. O Conteúdo de Terceiros é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não fazemos qualquer declaração ou garantia de qualquer tipo em relação a qualquer Conteúdo de Terceiros e não nos responsabilizamos por perdas, danos, despesas ou custos de qualquer natureza ou tipo resultantes de qualquer Conteúdo de Terceiros.

1.6 Uso Experimental. Refere-se aos Serviços ou ao recurso dos Serviços que disponibilizamos gratuitamente para fins de teste. Os Serviços de Uso Experimental são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e excluídos dos Acordos de Nível de Serviço (SLAs) e garantias estabelecidos neste Contrato. Os Serviços de Uso Experimental podem não estar cobertos pelo suporte, e podemos alterar ou interromper o Uso Experimental a qualquer momento e sem aviso prévio. Não somos obrigados a lançar um Serviço de Uso Experimental ou disponibilizar o mesmo, de forma geral ou comercialmente.

1.7 Sua rede e conexão. Salvo se de outro modo acordado por escrito entre as Partes, você: (a) deverá garantir que sua rede e sistemas cumpram as especificações relevantes (se houver) fornecidas por nós de tempos em tempos; (b) será o único responsável por adquirir e manter suas conexões de rede e links de telecomunicações de seus sistemas para os nossos data centers ou os de terceiros; e (c) será o único responsável por todos os problemas, condições, atrasos, falhas de entrega e todas as demais perdas, danos, responsabilidades, despesas ou custos de qualquer natureza ou tipo decorrentes ou relacionados a suas conexões de rede ou links de telecomunicações ou causados pela internet.

1.8  Serviço de Pós-Venda. A Huawei Cloud fornece planos de suporte multi-nível. Você pode aproveitar o plano de suporte básico sem taxas adicionais ou adquirir um plano de suporte de nível superior (incluindo desenvolvedor, negócios e empresa) que ofereça conteúdo mais rico e melhor experiência. Para obter detalhes sobre esses planos de suporte, visite https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/service/supportplans.html.

 

2. Segurança e Privacidade de Dados

2.1 Nossa Segurança. Sem prejuízo do disposto na Seção 1.4 e na Seção 2.3 deste Contrato, manteremos as medidas administrativas, físicas e técnicas apropriadas, projetadas para ajudá-lo a proteger a segurança e a confidencialidade do Seu Conteúdo armazenado no ambiente dos Serviços. Não acessaremos ou usaremos o Seu Conteúdo, exceto conforme necessário para fornecer os Serviços, ou para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ou uma ordem vinculante de um tribunal ou autoridade do governo.

2.2 Privacidade de Dados. Para proteger as informações fornecidas por você para nós para fins de registro da Sua Conta e gerenciamento da oferta dos Serviços, cumpriremos a Declaração de Privacidade da Huawei Cloud pertinente aplicável aos Serviços assinados, a qual se encontra disponível no site: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_prp.html ou no Anexo II a este Contrato. Essa declaração descreve como coletamos, usamos e divulgamos seus dados pessoais, além das bases legais e medidas de segurança para o processamento de dados. Ela também demonstra seus direitos de controlar seus dados pessoais quando nós os processamos, além de outros detalhes relacionados que você precisa saber antes de fornecer dados pessoais para nós. Você deve ler atentamente a Declaração de Privacidade da Huawei Cloud, a qual é parte integrante deste documento e é incorporada por referência a este Contrato. Ao aceitar este Contrato, você entende que também está aceitando e concordando com a Declaração de Privacidade da Huawei Cloud.

2.3 Sua Segurança. Sem prejuízo do disposto na Seção 2.1 acima, você será o responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança e por suas consequências decorrentes ou relacionadas ao Seu Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação prejudiciais contidas no Seu Conteúdo.

2.4 Localização dos Dados. A região em que o Seu Conteúdo será armazenado é definida por você no seu registro de assinatura e especificação do serviço. Você autoriza a transferência internacional de dados para o local de sua escolha e você declara e garante que a transferência internacional do Seu Conteúdo para o local de sua escolha não viola nenhuma lei, incluindo qualquer lei relacionada à proteção de dados pessoais, conforme aplicável. Você entende que a transferência internacional de dados pessoais pode estar sujeita a limitações previstas na lei e entre você e a Huawei Cloud, será de sua responsabilidade, e não nossa, avaliar os fundamentos legais existentes para a transferência do Seu Conteúdo para o local de sua escolha e obter o consentimento do titular dos dados em questão, quando aplicável.

Não moveremos Seu Conteúdo da região do data center selecionada por você sem o seu consentimento, exceto (a) quando a realocação for necessária para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ou uma ordem vinculante de um órgão governamental; ou (b) para fornecer serviços de autenticação, cobrança e suporte administrativo ou técnico ou para investigar incidentes de segurança ou violações deste Contrato. Podemos processar determinados dados na região do data center em que você usa os Serviços e na região em que mantemos nosso pessoal de operação, suporte e investigação, conforme permitido pelas leis aplicáveis.

 

3. Taxas e Pagamento

3.1 Taxas de Serviços. Você nos pagará as taxas e encargos aplicáveis pelos Serviços assinados e/ou utilizados de acordo com a cotação de preços e os métodos e regras de pagamento especificados em nosso Site ou no Formulário de Pedido aplicável. Os preços contidos no Formulário de Pedido podem ser ajustados de acordo com os termos da assinatura e o modo de cobrança. Os preços estão em dólares norte-americanos e os pagamentos de acordo com este Contrato serão efetuados em reais brasileiros. A conversão dos valores denominados em dólares norte-americanos para reais será determinada no último dia útil anterior ao faturamento, considerando as taxas de câmbio de venda publicadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos do software SISBACEN, PTAX 800, opção nº. 5, moeda 220, no final do expediente do dia útil no Brasil. Podemos ajustar a cotação de preços e os métodos e regras de pagamento a qualquer momento, a nosso critério. Você pode ver a cotação de preços e os métodos e regras de pagamento atualizados no site https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/pricing.html. Você reconhece e concorda que poderemos ajustar sua frequência ou método de pagamento se acreditarmos razoavelmente que haveria uma violação fraudulenta ou potencial de suas obrigações de pagamento. Com exceção do imposto retido na fonte (IRRF), as taxas dos Serviços não incluem impostos sobre o valor agregado (‘’IVA’’), imposto sobre vendas, imposto sobre bens e serviços ("GTS") ou qualquer imposto semelhante ou análogo aplicável em um território relevante, se houver, os quais deverão ser cobrados adicionalmente de acordo com as leis e regulamentos vigentes no momento da realização do fornecimento tributável em questão. Caso haja a cobrança do imposto retido na fonte (IRRF), este deverá ser deduzido das Taxas e deve ser identificado e pago por nós de acordo com as leis e regulamentos relevantes.

3.2 Impostos. Cada Parte será responsável, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, por declarar e pagar todos os impostos e outras taxas e encargos governamentais (e quaisquer multas, juros e outros acréscimos) que sejam impostos a você e/ou a nós, respectivamente, sobre ou com relação às transações e pagamentos contemplados nos termos deste Contrato.

3.2.1 Todos os pagamentos a serem feitos por você para nós sob este Contrato devem ser feitos sem qualquer compensação, alegação contrária, retenção ou dedução, sejam elas relacionadas a impostos ou de outra forma, a menos que especificamente exigido por quaisquer leis e/ou regulamentos aplicáveis no território.

3.2.2 No caso de um imposto retido na fonte ou dedução fiscal ser necessário, você deverá atender à obrigação de retenção e fazer o pagamento do valor líquido para nós do imposto retido na fonte ou da dedução fiscal, conforme a legislação vigente.

3.2.3 Se você pagar o valor líquido do imposto retido na fonte ou dedução fiscal a nós, e uma auditoria fiscal, investigação ou inquérito subsequente identificar que uma declaração, retenção ou dedução deveria ter sido feito de algum valor, você será responsável por garantir e pagar as quantias devidas sob tal declaração, dedução e quaisquer sobretaxas e penalidades devidas à autoridade relevante.

3.2.4 Se nos forem cobrados quaisquer impostos, custos ou responsabilidades adicionais como consequência de seu atraso ou omissão das responsabilidades fiscais acima mencionadas ou devido ao fornecimento de informações falsas ou incompletas por você, informações essas necessárias para determinarmos e cumprirmos nossas responsabilidades fiscais acima mencionadas decorrentes de nossa prestação de serviços a você (incluindo, mas não limitado a, informações relevantes para a determinação de seu país ou região de residência fiscal), você será única e exclusivamente responsável por arcar com tais custos relacionados a Impostos não retidos, deduzidos ou relatados, juntamente com quaisquer juros, penalidades e outros encargos associados a eles que devam ser liquidados com as autoridades governamentais ou fiscais relevantes.

3.2.5 Se, após a celebração do presente Contrato, durante a execução do mesmo ou retroativamente aplicável a ele, quaisquer taxas de Impostos existentes forem aumentadas ou diminuídas, um novo Imposto for cobrado, um Imposto existente for abolido, ou qualquer alteração na interpretação ou aplicação de qualquer Imposto for adotada (coletivamente referidas como "Alterações Tributárias"), um ajuste equitativo do Preço no Contrato deverá ser feito, considerando as Alterações Tributárias, para nos proteger do impacto prejudicial das mesmas, se houver.

3.3 Faturamento e Pagamento. A conta de consumo será emitida no início do mês subsequente após a prestação do serviço. A nota fiscal será emitida em até 3 (três) dias após a emissão da conta de consumo. O pagamento deverá ser feito dentro de 30 (trinta) dias contados da data de emissão da conta de consumo. O pagamento deve ser feito preferencialmente via depósito em conta bancária da Huawei CLOUD. As informações da conta bancária para transferências serão informadas na nota fiscal correspondente.

4. Declarações e Garantias

4.1 Declarações Mútuas. Cada Parte declara que celebrou este Contrato validamente e que detém poderes e autoridade legais para fazê-lo.

4.2 Suas Declarações e Garantias. Você declara, garante e compromete-se que: (a) irá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação às suas atividades de acordo com este Contrato; (b) irá cumprir a Política de Uso Aceitável com relação ao seu uso dos Serviços; e (c) seu uso dos Serviços não infringirá os Direitos de Propriedade Intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros.

4.3 Nossa Garantia Limitada. Garantimos que, durante o período dos Serviços, iremos desempenhar os mesmos com cuidado e habilidade comercialmente razoáveis para atender aos termos do SLA. Seus recursos exclusivos para a violação desta garantia são os estabelecidos no SLA. Não nos responsabilizamos por: (a) quaisquer problemas dos Serviços causados por Seu Conteúdo ou Conteúdo de Terceiros ou produtos e/ou serviços não fornecidos por nós, ou (b) quaisquer problemas causados por uso indevido ou modificação dos Serviços, ou uso dos Serviços em violação dos termos e condições deste Contrato e das leis e regulamentos aplicáveis. Os Serviços de Uso Experimental e os Serviços de testes são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo. 

4.4 Suporte ao Cliente Huawei:

País	Informações para Contato
Brasil	support.cs.LA@huaweicloud.com

 

4.5 AVISO LEGAL. NÃO GARANTIMOS QUE (a) OS SERVIÇOS SERÃO DESEMPENHADOS SEM ERROS OU SEM INTERRUPÇÃO; (b) IREMOS CORRIGIR TODOS OS DEFEITOS OU ERROS OU IMPEDIR INTERRUPÇÕES POR TERCEIROS OU ACESSO NÃO AUTORIZADO POR TERCEIROS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS; ou (c) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO EM CONJUNTO COM O SEU CONTEÚDO OU QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMAS, SERVIÇOS OU DADOS NÃO FORNECIDOS POR NÓS. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI EM CADA CASO E, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTE CONTRATO, EXCLUÍMOS E RECUSAMOS ESPECIFICAMENTE TODAS AS GARANTIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS, CONDIÇÕES OU OUTROS COMPROMISSOS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, ESTATUTÁRIOS OU NÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS, DECLARAÇÕES, TERMOS, CONDIÇÕES OU OUTROS COMPROMISSOS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO VIOLAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

5. Direitos de Propriedade Intelectual e Restrições

5.1 Seu Conteúdo. Você e/ou seus licenciantes detêm os Direitos de Propriedade Intelectual relativos ao Seu Conteúdo. Você nos concede o direito de hospedar, processar e/ou transmitir o Seu Conteúdo para operar e fornecer os Serviços de acordo com este Contrato.

5.2 Ofertas dos Serviços. Nós e/ou nossos licenciantes detemos de todos os Direitos de Propriedade Intelectual, titularidades e interesses relativos aos Serviços (incluindo quaisquer programas de software subjacentes e todas as suas partes, reproduções e modificações), aos trabalhos deles derivados e a tudo que for desenvolvido ou entregue por nós ou em nosso nome de acordo com este Contrato. Exceto conforme expressamente disposto neste Contrato, nenhuma disposição do mesmo será interpretada de forma a lhe conceder quaisquer direitos, titularidades e interesses relativos aos Serviços.

5.3 Restrições. Você não poderá, causar ou permitir que Usuários Finais ou outras pessoas: (a) modifiquem, alterem ou façam trabalhos derivados dos Serviços; (b) desmontem, descompilem, façam engenharia reversa, reproduzam qualquer parte dos Serviços ou apliquem qualquer outro procedimento para obter o código fonte de qualquer software incluído nos Serviços; (c) distribuam, revendam, sublicenciem, transfiram ou cedam o Serviço, exceto se de outro modo previsto neste Contrato ou acordado pelas Partes por escrito; e (d) acessem os Serviços para (i) criar um produto ou serviços concorrentes; (ii) copiar quaisquer recursos, funções ou gráficos dos Serviços; ou (iii) realizar ou divulgar qualquer análise de desempenho (benchmark), teste de segurança ou teste de desempenho dos Serviços.

5.4 Feedback e Sugestões. Se algum feedback, sugestão, solicitação ou recomendação for fornecida por você ou por qualquer Usuário Final a nós ou nossa Afiliada com relação à operação dos Serviços ("Sugestão do Cliente"), você reconhece e concorda que nós e nossas Afiliadas temos o direito de usar as Sugestões do Cliente, sem restrições de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de usar e incorporar a Sugestão do Cliente em nossos Serviços para desenvolver novos recursos ou aprimorar o desempenho, as funcionalidades ou a segurança dos Serviços, além de mantermos todo os Direitos de Propriedade Intelectual, titularidades e interesses relativos aos mesmos.

6. Indenização

6.1 Indenização por nós. Se um terceiro fizer uma reclamação contra você de que os Serviços fornecidos por nós e usados por você infringem os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, iremos, a nossa custa, defendê-lo contra a reclamação e indenizá-lo pelos danos, custos e despesas concedidos em caráter definitivo pelo tribunal ao terceiro alegando a violação ou pelo acordo feito por nós, desde que você: (a) nos notifique imediatamente por escrito de tal reclamação; (b) nos passe o controle exclusivo da defesa e da negociação do acordo da reclamação; e (c) nos forneça, conceda e preste todas as informações, autoridade e assistência razoáveis que precisarmos para defender ou dirimir a reclamação. Podemos, a nosso critério: (a) modificar os Serviços para não infringir, preservando substancialmente sua funcionalidade; (b) obter uma licença para permitir a continuação do uso; ou (c) encerrar a prestação dos Serviços e reembolsar as taxas pagas antecipadamente por Serviços não utilizados mediante aviso prévio por escrito. Não o indenizaremos se: (a) a reclamação for causada pelo uso ou combinação dos Serviços de ou qualquer parte destes com software, hardware, conteúdo não fornecido por nós; (b) a reclamação surgir do Seu Conteúdo, Conteúdo de Terceiros ou sua violação deste Contrato; (c) você alterar os Serviços ou usá-los fora do escopo de uso identificado na Documentação dos Serviços (ou você os usar de uma maneira contrária às nossas instruções fornecidas a você); (d) a reclamação surgir de qualquer modificação nos Serviços ou no software subjacente não realizada por nós; (e) a reclamação surgir de qualquer implementação necessária de um padrão ou protocolo do setor ou conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis; (f) você continuar a usar os Serviços após ser notificado para parar devido a uma reclamação de terceiros; ou (g) você não cooperar com o upgrade dos Serviços para a versão atualizada ou não implementar nossas recomendações, caso a alegação de violação pudesse ter sido evitada através do uso de uma versão atualizada inalterada ou da implementação das recomendações que fornecemos.

6.2 Indenização por você. Se um terceiro fizer uma reclamação contra nós de que: (a) o Seu Conteúdo ou nosso uso do Seu Conteúdo de acordo com este Contrato ou a combinação do Seu Conteúdo com nossos Serviços viola os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, ou (b) Seu uso dos Serviços é feito de maneira ilegal ou infratora ou viola este Contrato, você irá, a sua custa, defender-nos contra a reclamação e indenizar-nos pelos danos, custos e despesas concedidos em caráter definitivo pelo tribunal ao terceiro alegando a violação ou pelo acordo feito por você, desde que nós: (a) notifiquemos você imediatamente por escrito de tal reclamação; (b) passemos a você o controle exclusivo da defesa e da negociação do acordo da reclamação; e (c) forneçamos, concedamos e prestemos a você as informações, autoridade e assistência razoáveis necessárias para defender ou dirimir a reclamação. Podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar a prestação dos Serviços, além de rescindir este Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável, sem reembolso de quaisquer taxas pagas. Você não nos indenizará se tal reclamação for causada diretamente por nossa violação deste Contrato.

6.3 Recurso Exclusivo. Esta seção de Indenização estabelece o recurso exclusivo das Partes para qualquer reivindicação de violação.

7. Não Divulgação

7.1 Definição de Informações Confidenciais. "Informações Confidenciais" significa todas as informações divulgadas por uma parte ("Parte Divulgadora") à outra parte ("Parte Receptora") no curso de suas negociações relacionadas a este Contrato, antes ou depois da data do mesmo, em qualquer mídia ou formato (incluindo escrito, oral, visual ou eletrônico), quer sejam ou não marcadas ou descritas como "confidenciais", ou que razoavelmente devem ser entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, as quais sejam relacionadas à Parte Divulgadora (ou a qualquer uma de suas Afiliadas), ou aos funcionários, executivos, clientes ou fornecedores da Parte Divulgadora (ou de qualquer uma de suas Afiliadas). As Informações Confidenciais não devem incluir informações que: (a) sejam ou se tornem geralmente conhecidas do público não por meio de ato ou omissão da outra Parte; (b) estavam em posse legal da outra Parte antes da divulgação, sem violar as obrigações de confidencialidade devidas à Parte Divulgadora; (c) sejam legalmente divulgadas à outra Parte, isentas de qualquer obrigação de sigilo de uma terceira parte que não estivesse sujeita a nenhuma obrigação de sigilo em relação a essas informações; ou (d) sejam desenvolvidas de forma independente pela outra Parte.

7.2 Proteção de Informações Confidenciais. Cada Parte concorda em manter as Informações Confidenciais da outra Parte em sigilo durante a vigência deste Contrato e por um período de cinco anos a partir de então. Cada Parte não divulgará as Informações Confidenciais da outra Parte a nenhuma pessoa, exceto com o consentimento prévio por escrito da outra Parte ou de acordo com esta Seção 7. Cada Parte concorda em tomar as medidas apropriadas para proteger as Informações Confidenciais da outra Parte, não devendo, em nenhum caso, exercer grau de cuidado menor do que o utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais.

7.3 Divulgação permitida. A Parte Receptora apenas poderá divulgar as Informações Confidenciais a seus funcionários, agentes ou subcontratados que tenham a necessidade de sabê-las e que estejam sujeitos à obrigação de confidencialidade com pelo menos o mesmo grau de proteção exigido neste Contrato. Cada Parte apenas poderá usar as Informações Confidenciais da outra Parte com a finalidade de cumprir este Contrato, a menos que autorizada de outra forma pela outra Parte. Não obstante qualquer disposição em contrário, cada Parte poderá divulgar as Informações Confidenciais da outra Parte em um processo judicial ou conforme exigido por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES. SUJEITO À SEÇÃO 8.1, NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA COM RELAÇÃO A QUALQUER PERDA, DANO, MULTA, COBRANÇA, PROCESSO, DESPESA, GASTO OU CUSTO DE QUALQUER NATUREZA OU ESPÉCIE INCORRIDO POR NÓS OU POR QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS DECORRENTE OU RELACIONADO A ESTE CONTRATO, SEJA CONTRATUAL, POR FALSAS DECLARAÇÕES (ILÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS), ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) E QUEBRA DE DEVER ESTATUTÁRIO OU DE OUTRA FORMA, NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO PARA OS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL RESPONSABILIDADE.

8.2 EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES. SUJEITO ÀS SEÇÕES 8.1 E 8.2, EM NENHUM CASO QUALQUER PARTE OU SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE A OUTRA PARTE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS OU IMPREVISTOS, OU POR QUALQUER PERDA DE RECEITAS, LUCROS, OPORTUNIDADES, CLIENTES, DANOS AO FUNDO DE COMÉRCIO, REPUTAÇÃO, DADOS OU USO DE DADOS, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, MESMO QUE UMA PARTE OU SUAS AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADAS OU ESTIVESSEM CIENTES DA POSSIBILIDADE DE QUE TAIS DANOS OU PERDAS PUDESSEM SER INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE.

9. Vigência, Suspensão e Rescisão

9.1 Vigência. A vigência deste Contrato terá início na data efetiva especificada no presente instrumento, permanecendo o mesmo vigente, a menos que seja rescindido conforme aqui estabelecido.

9.2 Suspensão. Podemos suspender o seu direito de acessar ou usar os Serviços se: (a) for razoavelmente necessário para impedir o acesso não autorizado ao Seu Conteúdo; (b) o acesso e uso dos Serviços por você ou pelo seu Usuário Final violarem a Política de Uso Aceitável, este Contrato e as leis e regulamentos aplicáveis; (c) você violar suas obrigações de pagamento; (d) você e o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final puderem representar um risco à segurança dos Serviços, a nós ou a terceiros; (e) você e o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final puderem afetar adversamente a funcionalidade, disponibilidade ou operação dos Serviços; (f) for exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, ou por uma autoridade governamental; (g) você e o acesso e uso dos Serviços por seu Usuário Final puderem nos sujeitar, bem como nossas Afiliadas ou subcontratados, a responsabilidades ou riscos de conformidade regulatória; (h) você puder infringir os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (i) acreditarmos razoavelmente que haveria fraude; (j) você tiver deixado de operar no curso normal ou se estiver em falência, liquidação, dissolução ou processo semelhante. Você reconhece e concorda que (a) a suspensão não isenta sua obrigação de pagamento pelas taxas de serviços cobradas durante ou pelo período de suspensão; e (b) não terá direito a nenhum reembolso ou crédito de serviços por essa suspensão.

9.3 Rescisão.

9.3.1 A HUAWEI CLOUD poderá, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias, rescindir os Serviços, o Formulário de Pedido aplicável ou este Contrato sem qualquer penalidade.

9.3.2 Se uma das Partes violar materialmente este Contrato e não sanar a violação dentro de 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação da outra Parte. Você reconhece e concorda que também mantemos o direito de rescindir imediatamente os Serviços, o Formulário de Pedido aplicável ou este Contrato mediante aviso se ocorrer qualquer cenário descrito na Seção 9.2 (a) a (j), e que Seu Conteúdo armazenado no ambiente dos Serviços poderá ser excluído imediatamente.

9.4 Consequências da rescisão. Salvo disposição em contrário, após a rescisão, durante o período prorrogado e/ou de retenção, conforme detalhado em nosso site, você poderá recuperar o Seu Conteúdo. A rescisão deste Contrato não: (a) afetará os direitos e obrigações acumulados das Partes na data da rescisão; (b) afetará a operação continuada das Seções 4.3, 5, 6, 7 (conforme apropriado), 8, 9.4, 11, 12, 13, 14 e 15 e de quaisquer disposições deste Contrato que sejam necessárias para a interpretação ou cumprimento deste Contrato; ou (c) o isentará de nenhuma de suas obrigações aqui previstas de pagar quaisquer taxas e encargos conforme a Seção 3 acumulados ou a serem pagos para nós durante a vigência deste Contrato (incluindo quaisquer taxas incorridas durante o período de suspensão), sendo que você nos pagará imediatamente todas essas taxas na data efetiva da rescisão.

10. Força Maior

Nenhuma das Partes será responsável por qualquer atraso pelo não cumprimento deste Contrato causado por atos, eventos, omissões ou acidentes fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a casos fortuitos (incluindo terremotos, tempestades ou outros desastres naturais), ato de terrorismo, guerra ou operações bélicas, distúrbio civil ou tumulto, interrupção elétrica, de internet ou de telecomunicações, bloqueios, embargos, incêndio, inundação, explosão ou dano malicioso, ou falha de instalação ou equipamento, ou alteração de qualquer lei, ordem governamental, regra, regulamento, direção ou padrão do setor. Ambas as partes envidarão esforços razoáveis para mitigar o efeito de um evento de força maior. Se tal evento continuar por mais de 60 (sessenta) dias, qualquer uma das Partes poderá cancelar os Serviços não realizados e os pedidos afetados mediante notificação por escrito. Esta seção não isenta suas obrigações de pagamento aqui estabelecidas.

11. LEI DE REGÊNCIA E FORO

11.1 Este Contrato e qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato ou seu objeto ou formulação (incluindo qualquer controvérsia ou reclamação relacionada a obrigações extracontratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Brasileira.

11.2 As Partes concordam em submeter qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Contrato ao foro exclusivo do Tribunal da Cidade de São Paulo (incluindo qualquer controvérsia ou reclamação relacionada a obrigações extracontratuais).

12. Acordo Integral

12.1 Este Contrato incorpora os documentos e políticas por referência (incluindo referência a informações contidas em um URL ou política referida) e constitui o acordo integral entre você e nós em relação aos Serviços. Este Contrato repõe, extingue e substitui todas as declarações, comunicações, entendimentos, compromissos e acordos anteriores ou contemporâneos (incluindo quaisquer contratos de garantia de qualquer natureza) entre você e nós, sejam escritos ou verbais, em relação aos Serviços. Fica expressamente acordado entre as Partes que os termos deste Contrato e do Formulário de Pedido aplicável substituirão quaisquer termos e condições diferentes ou adicionais aos termos deste Contrato, incluindo quaisquer termos em sua solicitação de oferta/proposta/informação, pedido de compra, recibo, aceite, confirmação, correspondência ou outro documento.

12.2 Cada parte reconhece que, ao celebrar este Contrato, não se baseou em declarações orais ou escritas, garantias colaterais ou outras garantias, promessas, compromissos, declarações falsas ou declarações que foram feitas por ou em nome da outra parte em relação ao objeto deste Contrato a qualquer momento antes da entrada em vigor do mesmo (em conjunto "Declarações Pré-Contratuais"), salvo se de outro modo explicitamente previsto neste Contrato.

13. Alterações e Modificações

13.1 Alterações. Podemos alterar ou descontinuar os Serviços, alterar ou remover a funcionalidade dos Serviços de tempos em tempos, a nosso critério. Nós o notificaremos através da publicação de um anúncio em nosso Site ou de outra forma notificando você sobre alterações significativas ou descontinuação dos Serviços que você assinou. Podemos atualizar o SLA de tempos em tempos, de acordo com a Seção 13.2 abaixo.

13.2 Modificações. Podemos modificar este Contrato, incluindo os documentos e políticas aqui mencionados, a qualquer momento, a nosso critério, através da publicação de uma versão revisada no Site ou de outra forma notificando você. Salvo indicação em contrário no contrato, documentos, políticas ou termos modificados entrarão em vigor após a publicação ou notificação. Você revisará esses termos regularmente no Site. Seu uso contínuo dos Serviços após a vigência de tais modificações será considerado como sua aceitação dos termos modificados.

14. Disposições Gerais

14.1 Relação. Cada Parte é um contratante independente. Este Contrato não cria nenhuma relação de parceria, joint venture, agenciamento ou de emprego entre as Partes.

14.2 Ausência de Cessão. Você não cederá ou de outra forma transferirá todo ou parte deste Contrato a terceiros, incluindo suas Afiliadas, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações de acordo com este Contrato para a nossa Afiliada sem o seu consentimento. Nós o notificaremos, publicando um anúncio em nosso site ou por outros meios, antes da vigência de tal transferência ou cessão.

14.3 Ausência de Terceiro Beneficiário. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, uma pessoa que não seja parte do mesmo não poderá fazer cumprir nenhuma de suas disposições aqui estabelecidas.

14.4 Monitoramento dos Serviços. Para (a) operar e fornecer os Serviços, (b) detectar e abordar ameaças à funcionalidade, segurança, integridade e disponibilidades dos Serviços, (c) prestar suporte às suas solicitações de atendimento, e (d) detectar atividades ilegais ou violação da Política de Uso Aceitável, deste Contrato e das leis e regulamentos aplicáveis, podemos monitorar continuamente os Serviços.

14.5 Exportação. No âmbito deste Contrato, ambas as Partes cumprirão as leis e regulamentos de exportação e sanções aplicáveis das Nações Unidas, China, Estados Unidos e outros países. Você declara e garante que você e/ou seu Usuário Final não estão sujeitos a sanções ou de outra forma designados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não se limitando à lista mantida pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Governo dos Estados Unidos, a União Europeia ou seus Estados-Membros. Você será o único responsável pelo cumprimento relacionado à sua assinatura, acesso e uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando ao Seu Conteúdo que você carregou, processou, forneceu e/ou disponibilizou para o seu Usuário Final.

14.6. Conformidade financeira. Você declara, garante e assume que 1) nem você nem (se houver) qualquer uma de suas subsidiárias, diretores, acionistas, executivos, afiliados, agentes ou funcionários é uma Parte Restringida; 2) qualquer fundo ou pagamento feito a nós a qualquer momento não deve, direta ou indiretamente, derivarem de, ou dizer respeito a, ou envolver, uma Parte sujeita a restrições, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra operação, atividades ou negócios que violariam as leis e regulamentos aplicáveis e a totalidade ou parte dos recursos ou fundos que você adquirir a qualquer momento de acordo com este Contrato não serão, direta ou indiretamente, utilizados ou contribuídos para, ou de outra forma disponibilizados para financiar, apoiar ou facilitar qualquer transação, atividade ou negócio ilícito e ilegal, incluindo, mas não limitado a, aqueles que seriam razoavelmente esperados para resultar em uma Parte estar em violação de quaisquer Sanções aplicáveis ou proibido por Sanções aplicáveis; 3) indenizar-nos imediatamente sob demanda contra qualquer responsabilidade ou dano, incluindo, mas não limitado a quaisquer perdas, multas, penalidades, custos, despesas, honorários advocatícios, etc. que possamos incorrer ou sofrer em conexão com sua falha em cumprir tal representação, garantia e compromisso.

14.7 Notificação. Podemos notificá-lo de acordo com este Contrato por meio de publicação de notificação no Site, por e-mail e por mensagem de texto. A notificação que fizermos por meio da publicação no Site entrará em vigor após a publicação, a por e-mail entrará em vigor após o envio (independentemente de você receber ou ler) e a por mensagem de texto após o envio. Você será responsável por manter seu endereço de e-mail ou número de telefone atualizado.

14.8 Referência do Cliente. Em consideração à nossa prestação dos Serviços, você reconhece e concorda que podemos nos referir a você como nosso cliente em nossos materiais e atividades de vendas e marketing, e podemos usar seu logotipo para esse fim. 

14.9 Ausência de Renúncias. O não cumprimento de qualquer disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a essa disposição e não limitará o direito de fazer valer essa disposição posteriormente. Se uma parte renunciar a uma violação de qualquer disposição deste Contrato, isso não funcionará como renúncia a uma violação subsequente dessa disposição ou como renúncia a uma violação de qualquer outra disposição. Todas as renúncias devem ser feitas explicitamente por escrito para entrarem em vigor.

14.10 Divisibilidade das Disposições. Se algum termo deste Contrato for considerado inválido e inexequível, os termos restantes deste Contrato permanecerão em vigor e o termo inválido ou inexequível será substituído por outro termo condizente com a finalidade e a intenção deste Contrato.

14.11 Funções e responsabilidades. Se a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), Lei nº 13.709/2018 se aplicar ao processamento do Seu Conteúdo, ou de qualquer parte dele, as partes reconhecem e concordam (i) que, em relação ao Seu Conteúdo, exceto por quaisquer informações da Conta, processado pela Huawei Cloud no âmbito do desempenho dos Serviços de acordo com este Contrato, a HUAWEI será o processador e você será o controlador desses dados; e (ii) que cada parte deverá cumprir ininterruptamente suas respectivas obrigações de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD, com relação ao processamento dos dados pessoais contidos no Seu Conteúdo.

14.12 Autorização de terceiro controlador. Se a LGPD se aplicar ao processamento do Seu Conteúdo, exceto por quaisquer informações da Conta, e você for um processador, e não um controlador, de qualquer parte de Seu Conteúdo, você declara e garante que suas instruções e ações relacionadas ao Seu Conteúdo, incluindo nossa nomeação como outro processador de dados, foram devidamente instruídas pelo controlador de dados relevante.

14.13 Instruções. A Huawei Cloud, na qualidade de processador de dados, atuará apenas de acordo com as suas instruções por escrito, incluindo as instruções fornecidas de acordo com este Contrato e quaisquer outras instruções que você possa nos emitir, por escrito, de tempos em tempos. Sem prejuízo de quaisquer outras instruções fornecidas de acordo com este Contrato ou de outra forma fornecidas para nós por você no futuro, você nos instrui a processar o Seu Conteúdo, incluindo quaisquer dados pessoais nele contidos, para fornecer os Serviços e conforme documentado neste Contrato, e nós cumpriremos essas instruções.

14.14 Subcontratação. Você autoriza especificamente a contratação de subprocessadores, incluindo nossas afiliadas, desde que tal subprocessador acesse e use o Seu Conteúdo apenas na medida necessária para cumprir as obrigações subcontratadas a ele de acordo com este Contrato.

14.15. As Partes se comprometem a conduzir seus negócios de maneira legal, ética, transparente e profissional, em conformidade com os termos das leis anticorrupção, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.846/2013.

15. Definições no Contrato

15.1 "Política de Uso Aceitável" refere-se à política localizada no site https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_nisr.html ou Anexo I a este Contrato, a qual é incorporada a este Contrato por referência e pode ser atualizada de tempos em tempos.

15.2 "Afiliada" em relação a uma Parte significa qualquer pessoa que controla direta ou indiretamente, é controlada por, ou está sob controle comum com essa Parte. Para fins do acima exposto, "controle" significa a posse de poder para dirigir ou causar a direção da administração e políticas de uma pessoa, seja através da participação societária ou do poder de voto, por contrato ou de outra forma.

15.3 "Usuário Final" refere-se a qualquer pessoa que você permita acessar e usar os Serviços e/ou o Seu Conteúdo.

15.4 "Parte Contratante da Huawei Cloud" refere-se à Sparkoo Tecnologias do Brasil Ltda.

O país em que você está localizado	Parte Contratante da Huawei	Endereço para Correspondência
Brasil	Sparkoo Tecnologias do Brasil Ltda. CNPJ/ME nº 45.503.762/0001-49	Avenida Dr. Chucri Zaidan, s/n, conjunto 252, Vila São Francisco, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04711-130, São Paulo, SP

 

15.5 "Direitos de Propriedade Intelectual" significa (a) patentes, invenções, desenhos industriais, direitos autorais e direitos relacionados, direitos de banco de dados, marcas comerciais, marcas de serviço e nomes comerciais (registrados ou não) e direitos de requerer o registro; (b) direitos de propriedade sobre nomes de domínios; (c) conhecimento técnico e informações confidenciais; (d) pedidos, prorrogações e renovações relativos a qualquer um desses direitos; e (e) todos os outros direitos de natureza semelhante ou de efeito equivalente existentes atualmente em qualquer parte do mundo.

15.6 "Pedido" ou "Formulário de Pedido" refere-se ao pedido que você efetuou conosco online ou offline para assinatura dos Serviços.

15.7 "Declaração de Privacidade" refere-se à Declaração de Privacidade localizada no site https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_prp.html ou Anexo II a este Contrato, a qual é incorporada a este Contrato por referência e pode ser atualizada de tempos em tempos.

15.8 "Serviços" ou "Serviços Huawei Cloud" referem-se aos serviços em nuvem disponíveis no catálogo do Site. 

15.9 "Termos dos Serviços" refere-se aos termos dos serviços localizados no site https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sa_cua.html ou no Anexo IV a este Contrato, os quais são incorporados a este Contrato por referência e podem ser atualizados de tempos em tempos.

15.10 "SLA" refere-se a Acordo de Nível de Serviço localizado no site https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/declaration/sla.html ou Anexo III, o qual é incorporado a este Contrato por referência e pode ser atualizado de tempos em tempos.

15.11 "Impostos" refere-se a todos os impostos, incluindo, mas não se limitando ao imposto de renda, imposto retido na fonte, imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre ganho de capital, imposto sobre valor agregado, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre serviços, imposto sobre vendas, taxa complementar, taxas, incidências e outros encargos similares, não obstante sua designação, que são aplicados por lei sobre uma entidade como resultado da existência ou cumprimento deste Contrato ou de qualquer Contrato Local. "Parte Responsável pela Retenção na Fonte" significa a Parte que é obrigada por lei a deduzir quaisquer impostos ou fazer qualquer retenção na fonte de quaisquer quantias a serem pagas de acordo com este Contrato.

15.12 "Conteúdo de Terceiros" refere-se a qualquer software, dados, interfaces ou outros produtos de terceiros instalados, usados ou baixados por você no âmbito dos Serviços.

15.13 "Seu Conteúdo" refere-se a todos os dados (incluindo dados pessoais), software, dispositivo, texto, imagens, vídeo, áudio, fotografias, aplicativos de terceiros, informações, materiais, em qualquer formato, fornecidos ou disponibilizados por você e/ou por seu Usuário Final que são transferidos, armazenados ou processados nos Serviços. Nossos materiais, dados e informações não se enquadram na definição de Seu Conteúdo.

15.14 "Site" refere-se ao Site da Huawei Cloud localizado no endereço: https://www.huaweicloud.com/intl/pt-br/ .

15.15 Os termos "dados pessoais", "titular dos dados", "processamento", "controlador" e "processador", conforme usados neste Contrato, têm o significado atribuído na Lei Brasileira de Proteção de Dados (Lei nº. 13,709/2018 – "LGPD").

15.16 "Lei de Regência" e "Tribunal Correspondente" referem-se a:

Parte Contratante da Huawei	Lei de Regência	Tribunal Correspondente
Sparkoo Tecnologias do Brasil Ltda.	Lei brasileira	Tribunal da Cidade de São Paulo

 

15.17 "Parte Sujeita a Restrições" refere-se a uma pessoa que: a) esteja incluída na lista de sanções, ou seja propriedade ou sob o controle de uma pessoa incluída na lista de sanções, ou que acue em nome de uma pessoa incluída na lista de sanções; b) situada em, residência permanente de, ou constituída sob as leis de um país ou território que seja alvo de Sanções em todo o país ou em todo o território; ou (c) caso contrário, o alvo das Sanções é uma pessoa com quem um cidadão dos EUA ou outro cidadão de uma Autoridade de Sanções seria proibido por lei de se envolver em comércio, negócios ou outras atividades;

15.18 "Sanções" referem-se a leis, regulamentos ou medidas restritivas de sanções econômicas impostas, administradas ou executadas periodicamente pelas (i) Nações Unidas; (ii) União Europeia; (iii) Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), Departamento de Estado dos EUA; (ⅳ) Tesouro do Reino Unido; e (v) outras instituições governamentais competentes (coletivamente, as Autoridades de Sanções);

15.19 "Lista de Sanções" referem-se a lista de "Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas" mantida pelo OFAC, a Lista Consolidada de Alvos de Sanções Financeiras mantida pelo HM Treasury do Reino Unido, qualquer lista semelhante mantida por, ou anúncio público da designação de Sanções feito por qualquer uma das Autoridades de Sanções.

 

Última atualização: 14 de março de 2023